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13
out

Juiz encaminha Decisão de Reintegração de Escolas para OAB


Com o deferimento da liminar de reintegração de posse das escolas estaduais de São José dos Pinhais, representantes da OAB estiveram ontem, 12/10, na escola ocupada para falar com os estudantes sobre a decisão judicial.

Na reunião com os alunos da Escola Arnaldo Jansen, primeira escola ocupada no Paraná, os representantes enfatizaram que a liberdade de manifestação, ordeira e pacífica é bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Alexandre Salomão, Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, a ocupação provocou o debate pela sociedade, seu objetivo foi alcançado, agora há risco para a integridade física e a Ordem quer evitar o confronto, a violência contra os estudantes.

Para o Presidente da Subseção, Jaiderson Rivarola, a ocupação fez as pessoas voltaram os olhos para a necessidade da reforma do ensino médio ser amplamente debatida, jamais uma imposição por Medida Provisória. Os alunos não podem deixar que um movimento pacifico seja desmobilizado.

O Presidente da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente, Anderson Ferreira, disse que a MP também será debatida na OAB/PR que pode requerer medidas junto ao Conselho Federal sobre sua constitucionalidade, considerando que já estavam tramitando projetos de lei sobre a reforma do ensino médio e que foram ignoradas pelo Governo Federal.

Os alunos ouviram, fizeram questionamentos e disseram que permanecerão com as ocupações. Por recomendação da OAB, considerando o caráter indeterminado dos responsáveis o processo será acompanhado pela Defensoria Pública.

Participaram da reunião pela Subseção: Presidente, Jaiderson Rivarola; Secretária Geral, Sibeli Gurski; Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Solange Stunder; Presidente da Comissão de Violência de Gênero, Vanessa Silotti;  pela Seccional da OAB/PR: Presidente Comissão Estadual de Direitos Humanos, Alexandre Salomão e do Presidente da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente, Anderson Ferreira.

OAB/SJP

*Veja a Decisão do Juiz. 


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