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29
nov

Judiciário: Falta Juiz, Oficiais de Justiça e Servidores

Desde 2007 a Comarca e depois Foro Regional de São José dos Pinhais sofre com a falta de estrutura da Justiça Estadual, bandeira que todas as diretorias da OAB São José dos Pinhais empunharam ao tentar o diálogo com o Tribunal de Justiça e sua Corregedoria, por falta de Juiz Titular na 1ª Vara Cível e da rotatividade de Juízes de Direito Substitutos, causando atrasos no andamento dos processos e decisões judiciais. Atualmente há um 01 Juiz de Direito Substituto para atender 12 varas judiciais e 11 Oficiais de Justiça para mais de 300.000 habitantes, quando o mínimo legal é 28, motivo pelo qual estão cumprindo mandados urgentes e certificando em todos os processos sobre suas limitações.

 

Em 2014 houve manifestação em frente ao Fórum com grande participação dos advogados e advogadas e, em 2015, com o apoio da OAB/PR, foi distribuído Pedido de Providências no CNJ, após 07 anos de diálogo junto ao Tribunal para resolver a falta de Juiz, Servidores e Oficiais, objeto de reportagem da Globo/RPC que divulgou o problema para todo o Estado.  Link http://g1.globo.com/pr/parana/bom-dia-pr/videos/v/oab-deve-interferir-por-causa-da-falta-de-juiz-em-sao-jose-dos-pinhais/3748737/

 

Após a manifestação, divulgação na imprensa e reclamação no CNJ,  em 2015, o Tribunal enviou mais uma Juíza de Direito Substituta e uma força tarefa para a 1ª Vara Cível, providência que durou 06 meses, porém após esse prazo a Juíza foi removida sem qualquer explicação e os problemas continuaram. O processo no CNJ autuado sob n.º 0002479-68.2015.2.00.0000 está concluso para julgamento e nesse período até poderia ser arquivado, considerando que a subseção tentou o diálogo por meio de reuniões e sugestões à Corregedoria Geral de Justiça.

 

A diretoria da subseção tem buscado junto ao Tribunal  uma solução e, na última reunião, em junho de 2018, o Presidente Jaiderson Rivarola, solicitou mais uma vez providências e apresentou os números das deficiências dos Fóruns Regionais que integram a subseção, em comparação com outras cidades do mesmo porte e da capital, a exemplo da única Vara de Família em São José dos Pinhais, enquanto outras cidades do mesmo porte possuem duas varas.  Em agosto de 2017 Juízes de Direito das primeiras varas cíveis fizeram requerimento ao Tribunal de Justiça, demonstrando e um quadro comparativo a falta de isonomia com capital e requerendo regime de exceção nas varas em que atuam. Link: http://oabsjp.org.br/enquanto-em-curitiba-ha-vara-civel-com-dois-juizes-para-3-400-processos-na-regiao-metropolitana-tem-um-juiz-para-34-500/

“A falta de mais servidores tem prejudicado o andamento dos processos e até a saúde daqueles que trabalham no limite de suas funções. Este problema também esta ocorrendo em outros Foros Regionais como Pinhais, Fazenda Rio Grande e Piraquara, onde aliado a falta de pessoal o prédio do Fórum esta abandonado.”, afirma o Presidente da OAB São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola.


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