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25
mar

Já tem Advogado? A Captação Ilegal na Advocacia


Trabalhadores, segurados do INSS e outros casos de pessoas com demandas extrajudiciais e ou judiciais têm sido assediadas por advogados, escritórios, sindicatos e associações, que dentre outras modalidades de divulgação estão utilizando as redes sociais e grupos de Whatsapp. A exemplo disso, a Comissão de Fiscalização tem recebido áudios, prints de diálogos do whatsapp, grupos de facebook como Clube da Alice, onde muitas vezes advogados aparecem oferecendo serviços jurídicos.

Na OAB é vedada a denúncia anônima porque ao processo disciplinar se aplica, subsidiariamente, as regras do processo penal comum, artigo 51 do Código de Ética. Porém, não pode deixar de apurar e fazer representações ex-oficio quando toma conhecimento de supostas irregularidades e infrações éticas, devendo garantir o sigilo do processo, o contraditório e a ampla defesa.

A Ordem tem incentivado a formalização e a Comissão de Fiscalização da Subseção tem obtido sucesso graças a participação dos advogados, com fechamento de empresas de revisão, escritórios irregulares, captação ilegal e prisões de falsos advogados. Esse trabalho também tem subsidiado a atuação da Procuradoria de Fiscalização da OAB/PR com ações na Justiça Federal, frequentemente noticiadas e que se referem a pedidos da OAB São José.

Os advogados devem denunciar a pratica de infrações disciplinares e atividades de não inscritos, sem ter receio de se identificar, pois não basta apontar supostos esquemas de captação ilegal em conversas nos corredores dos fóruns e grupos de WhatsApp, deve-se formalizar, levar ao conhecimento da Ordem, cobrar providências, acompanhar a decisão do Tribunal de Ética e recorrer quando não concordar.

Participe, denuncie, reclame!


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