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23
jun

Informativo – Junho violeta – Mês da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa


Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006. Em referência à data, durante todo o mês são realizadas ações pelo mundo. A cor violeta foi escolhida como símbolo.

Entre as ações, a campanha também vai abordar o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa tem o intuito de oficializar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção de direitos.

“O pacto nacional é um importante instrumento para levar políticas públicas para as cinco regiões do país. Entre os objetivos estão a captação e arrecadação de recursos, por meio da implementação dos fundos municipais. Estamos avançando, já temos a adesão de 11 estados brasileiros nessa primeira fase. Nosso objetivo é fortalecer os municípios no desenvolvimento da política do Idoso”, conclui o secretário.

De acordo com o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, o atual cenário precisa mudar. “Mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) apenas no primeiro semestre deste ano. São números como esses que justificam a criação de campanhas de conscientização. Nesse sentido, contamos com o apoio de toda a sociedade para juntos enfrentarmos e coibirmos as violações praticadas contra a pessoa idosa”, afirma.

“Queremos provocar um despertamento a favor do combate à violência contra a pessoa idosa. Essa é uma campanha de informação, de esclarecimento. Acima de tudo, o nosso intuito é cuidar dos idosos brasileiros, assegurando seus direitos”, completa.[1]

No Brasil, a Constituição e o Estatuto do Idoso asseguram os direitos dessa população. Segundo a lei, é dever de todos garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido”, diz um trecho do Estatuto.

Mas, quem é considerado idoso? Qualquer pessoa acima de 60 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiras e brasileiros se encaixam nesse grupo, totalizando 13% da população. Conforme uma projeção feita em 2018, essa porcentagem tende a dobrar nas próximas décadas, o que reforça a importância da criação de políticas públicas e promoção de qualidade de vida.

É importante que profissionais, familiares, cuidadores e vizinhos fiquem atentos a qualquer sinal de violência, já que, ainda que constantes, as agressões podem não deixar marcas visíveis.

Dentre as ações envoltas à pessoa idosa, destacamos o direito de acesso gratuito e prioritário ao transporte, ações envoltas a dispensação de medicamentos, contra planos de saúde e familiares que praticaram violência.

Outrossim, se faz pertinente adentrar na esfera dos tipos de agressões praticadas contra idosos. Pois bem, as agressões contra a pessoa idosa podem ser tipificadas como: violência física, mediante arranhões, beliscões, tapas, socos e afins; negligência, como a privação de medicamentos, descuido de higiene e abandono; violência sexual, caracterizada pelo uso da força para praticar atos sexuais; patrimonial, que consiste no uso não consentido de recursos financeiros e bens; e psicológica, que corresponde a agressões verbais, menosprezo e discriminações.

A autoagressão e autonegligência também são consideradas formas de violência. Quando o idoso se priva de cuidados básicos e ameaça a própria vida ou saúde, por exemplo, é necessário buscar ajuda.

Importante ainda pontuar que, durante a pandemia da COVID-19, o número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil aumentaram exponencialmente em 59%. Foram mais de 25 mil denúncias em todo o país somente entre os meses de março e junho do ano passado, segundo números do Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.[2]

Assim sendo, é possível realizar denúncias de todo e qualquer tipo de violência praticada contra a pessoa idosa através do Disque 100.

No Paraná, as denúncias podem ser feitas, também, através do telefone 0800 41 0001. Fique atento e denuncie!

 

Texto elaborado por: Dra. Jéssica Queiroz, OAB/PR 88.956, Vice-Presidente Comissão de Direito à Saúde OAB SJP.

 

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/governo-federal-lanca-campanha-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-pessoa-idosa

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/10/29/cresce-59percent-o-numero-de-denuncias-de-violencia-contra-o-idoso-no-brasil-durante-a-pandemia-da-covid-19.ghtml


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