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03
maio

Exigência de Identificação de Advogados pode Combater Exercício Ilegal da Profissão


A OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais vai oficiar a direção do Fórum Cível, Fórum Trabalhista, Fazenda Publica, Ministério Público, TRE, Cartórios Extrajudiciais, Departamento Penitenciário, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Procuradoria dos Municípios, Delegacias de Polícia e ao 6º Comando Regional da Polícia Militar, para que peçam a identificação de todos aqueles que se apresentarem como Advogados e ou Assessores Jurídicos.

A Ordem está recebendo denúncias de que acadêmicos, bacharéis e assistentes sociais tem exercido atividades privativas e se apresentado como Advogados para autoridades e em repartições públicas. A Comissão de Fiscalização da Subseção tem feito prisões e a Procuradoria da OAB/PR está atuando em processos e inquéritos para inibir essa prática, considerando que pode se tornar inidôneo ao passar na prova e ser impedido de ingressar na Ordem.

A exigência da credencial ou carteira da OAB não deve ser considerada constrangimento, mas uma forma de impedir a atuação de falsos Advogados. Recentemente a Subseção recebeu informações da existência de escritórios de Curitiba que estariam se instalando nos bairros de São José dos Pinhais, mas quem atende os clientes são estagiários, o que é Exercício Ilegal, mercantilização da Profissão e facilitação por não inscrito.

Com a iniciativa de pedir que as autoridades, de sua área de abrangência, solicitem a identificação de quem se diz advogado e consulte o Cadastro Nacional de Advogados, a Subseção está atuando para valorizar a profissão, evitando que falsos profissionais prejudiquem a classe. E você o que tem feito quando identifica um falso advogado?

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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