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06
jun

Evento da Advocacia Previdenciária lotou Auditório da OAB São José


Na noite de quinta-feira, 01/06, o Auditório da OAB São José ficou lotado por Advogados de São José dos Pinhais, Piraquara, Pinhais, Araucária, Curitiba e de Irati, para apresentação da advogada Melissa Folmann, sobre Aspectos Práticos da Advocacia Previdenciaria à luz da jurisprudência. Também prestigiaram o evento o Procurador do INSS, Alberto Patino Vargas e o Professor Milvio Braga.

Melissa Folmann destacou a importância do preparo do advogado que atua nessa área, especialmente porque um erro no processo pode repercutir na vida do cliente e de todos os outros segurados. Segundo a professora, a advocacia Previdenciária deve ser estudada com outras fontes do direito como administrativo, civil, processo Civil, constitucional, para enriquecer uma tese e ter sucesso.

Dentre outros assuntos, a advogada chamou a atenção para o Projeto de Lei 5900/2016, de autoria do Deputado Paes Landin, que altera a Justiça Gratuita, somente para pessoas que integram projetos sociais do governo, com renda de até 3 salários mínimos. “Esse projeto vai dificultar ainda mais o acesso à justiça, não podemos permitir que mais uma vez uma alteração legislativa implique diminuição ou restrição de direitos.”

O evento organizado pela Comissão de Direito Previdenciário, representado pela Presidente, Ninanrose Carvalho, teve a participação de seus membros Cássio Ferreira de Souza, Flavia Guaraldi Irion,  Renata Azevedo Rosa dos Santos,  Viviane Ficha Braz, Janaína Gomes Ribeiro Lutke e dos  diretores da subseção: Presidente,  Jaiderson Rivarola; Secretaria Geral, Sibeli Gurski e Secretario Geral Adjunto, Guilherme Augusto de Araújo.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5900/2016.

Comissão de Direito Previdenciário

OAB – São José dos Pinhais


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