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06
set

Evento Contra Corrupção movimentou São José dos Pinhais

A OAB São José dos Pinhais, com apoio do Observatório Social, realizaram o primeiro evento contra a Corrupção, que conta com apoio da OAB, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União e da Polícia Federal. A palestra do Dr. Flávio de Azambuja Berti, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, marcou o início de uma série de cursos e palestras de capacitação do cidadão para ajudar a combater a corrupção. (Link da notícia veiculada pela RPCTV)

 

O Presidente da Subseção, Jaiderson Rivarola, abriu o evento agradecendo a presença de vereadores, assessores, do Prefeito Municipal, Toninho da Farmácia, secretários da administração e cidadãos. Disse que não se trata de denuncismo, mas em caso de se apurar possível direcionamento e ou superfaturamento de licitação, o Prefeito será comunicado para suspender e regularizar. Lembrou que o Portal da Transparência precisa atender a lei e já solicitou ao Secretário de Planejamento. Pelo Observatório Social, o Presidente, Carlos Vanderlei Muhlstedt, reafirmou que o trabalho é essencial, que a parceria com a OAB deve fortalecer a entidade.

Flávio Berti fez uma rápida explicação sobre o que é o Ministério Público de Contas, que analisa 100% das prestações de contas dos Municípios do Paraná, relatou as dificuldades da entidade e da necessidade de mudanças na legislação que não está inibindo a corrupção. “Há várias forma de corrupção, a criatividade humana é incrível, para enfrentar isso é importante uma mudança estrutural, orçamento próprio e autonomia para que seja possível rastrear sócios de várias empresas em processos de licitação, por exemplo.” Questionado sobre a participação de associações e conselhos na fiscalização, o Procurador afirmou que é essencial esse envolvimento, justamente porque 90% das informações utilizadas em ações civis públicas estão na internet ao alcance de todos, por isso os portais de transparência devem estar de acordo com a lei.

 

Jaiderson Rivarola agradeceu a presença de todos, especialmente a do palestrante, Dr. Flávio de Azambuja Berti, das autoridades e dos cidadãos, lembrando que os próximos eventos serão divulgados tão logo sejam confirmadas as datas com a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e da magistratura. “A OAB São José foi notícia hoje, pela impresa, em todo Estado, por uma iniciativa simples e que esperamos que tenha resultados, evitar o devido de dinheiro público é exercer a cidadania.”

 

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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