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23
set

Está em vigor lei que reduz cláusula de barreira na eleição na OAB


Já está em vigor a Lei 13.875/2019, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício profissional nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20/9).

Na visão do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a medida é uma vitória da jovem advocacia. “Foi pauta que nasceu no Colégio de Presidentes, apresentada pela jovem advocacia. A diminuição da cláusula de barreira traduz nosso intuito de promover cada dia mais a participação dos advogados em início de carreira nas nos quadros institucionais da OAB”, apontou.

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a alteração em outubro do ano passado. Na ocasião, os conselheiros deliberaram por maioria a mudança do parágrafo 2º do artigo 63 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Antes, em agosto de 2018, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB já havia decidido de forma unânime pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia.

Com informações do CFOAB


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