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05
dez

Enquanto em Curitiba há Vara Cível com dois Juízes para 3.400 processos, na Região Metropolitana tem um Juiz para 34.500

O Regime de Exceção, que permite ter dois Juízes por Vara, vigora desde 1999 para as Varas Cíveis, da Fazenda Pública e da Família da Comarca de Curitiba. Recentemente Juízes de Direito que atuam na Região Metropolitana, em requerimento dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, fizeram quadro comparativo com Curitiba, demonstrando a disparidade e solicitando regime de exceção (dois Juízes por Vara) para as primeiras Varas Cíveis de suas regiões, onde possuem muito mais demanda que na capital. Na Vara Cível de Almirante Tamandaré, por exemplo, tramitam 34.565 processos para um Juiz, enquanto na 1ª Vara de Família de Curitiba eram 3.460 processos para dois Juízes.

 

Segundo dados levantados pelos Juízes “no Foro Central cada Magistrado(a) tem sob sua responsabilidade, em média, 4.390 [acervo médio dividido por 2 Juízes(as)], no Foro Regional cada Magistrado(a) tem em média 11.137 processos em tramitação. Ou seja, em média, o(a) Magistrado(a) da Região Metropolitana que tem competência cível tem de suportar volume de trabalho 153% superior que o do Foro Central.”  O próprio Tribunal de Justiça reconhece que há maior deficiência no interior e região metropolitana, conforme decisão do Conselho da Magistratura no acórdão nº 10662 de 2007, que manteve o regime implantado em 1999, que possibilita dois juízes por vara em Curitiba:

 

“Em Curitiba, a quantidade de feitos em andamento por Vara Cível é, em média, de 7.666 processos, ou o equivalente a 3.833 processos por magistrado. Esse número já é indicativo de que a carga de processos atribuída a cada juiz é inferior à atribuída a juízes de outras Varas da Região Metropolitana de Curitiba ou do interior do Estado, sem que disso resulte a esperada vantagem para o serviço judiciário, que o regime de exceção imposto pelo acórdão nº 8.351-CM pretendeu alcançar, pois ainda há atraso na prolação de sentenças na capital, estando a pauta de algumas varas com audiências marcadas para o fim de 2008 e, em um caso, para março/2009, segundo levantamento concluído pela Corregedoria.(…)”

 

A sociedade esta tolerando situações que implicam prejuízos como a demora no andamento de processos, causa imediata das deficiências estruturais do judiciário. O cidadão que busca justiça precisa confiar nas instituições que devem zelar pelos princípios constitucionais, como o acesso à Justiça e do tempo razoável do processo.

Diretoria da OAB São José dos Pinhais

Links citações:

Requerimento Juízes:Vide Quadro Comparativo

Acordão 10662 Conselho da Magistratura


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