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02
mar

Direitos Humanos para Todos: Policiais e Guardas Municipais


Os índices de criminalidade na Região Metropolitana de Curitiba/PR não param de aumentar, e, nos últimos meses o que se evidenciou é o fato do grande número de Guardas Municipais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agentes Penitenciários mortos e/ou feridos em confronto com criminosos.

Essa situação merece pronta resposta do Estado, o qual, se esquiva no argumento da crise financeira como justificativa para não realizar investimentos de infraestrutura na Segurança Pública.

Merece atenção o fato de que no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná não há estatística do número de agentes feridos ou mortos, seja em serviço ou em horário de folga, ao longo dos últimos anos, o que demanda a necessidade de analisar os dados constantes do Anuário do último Fórum Nacional de Segurança Pública de 2015, o qual traz a informação de que, somente no ano de 2014, no Estado do Paraná, morreram em serviço 24 (vinte e quatro) policiais civis e militares.

Ainda há de ser destacado que o referido Anuário não computou para a sua estatística o número de Agentes Penitenciários e Guardas Municipais que tiveram suas vidas ceifadas enquanto prestavam serviço, bem como não há registros daqueles que se feriram enquanto lutavam pela sua missão de garantir a segurança da população.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São José dos Pinhais/PR, por sua Comissão de Direitos Humanos, preocupada com os recentes casos de mortes e lesões sofridas pelos agentes da Segurança Pública, tem proposto a criação de mecanismos e políticas públicas voltadas a efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais do cidadão e a valorização dos profissionais de segurança pública, para fazer valer a Constituição Federal e artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a saber: “Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

Desse modo, o que se almeja é que esse quadro seja gradativamente reduzido se possível à estaca zero, evitando assim que a sensação de insegurança que assombra a cidade e os demais municípios da Região Metropolitana seja dominante, e, consequentemente, permita que as notícias de agentes ligados à segurança pública, feridos ou mortos em confronto sejam parte do passado e não se tornem corriqueiras, senão diárias, como têm sido ultimamente.

Jaiderson Rivarola

Presidente da Subseção da OAB/PR em São José dos Pinhais

Thiago Marciano de Andrade

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB/PR em São José dos Pinhais

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública


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