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10
out

DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER – Pela Comissão de Estudos sobre a Violência de Gênero – CEVIGE


A violência de gênero ocorre cotidianamente na vida de milhares de mulheres, é uma realidade em nossa sociedade, não sendo diferente no estado do Paraná. A constante luta dos movimentos de mulheres e movimentos feministas em nível mundial está conquistando o respeito e o reconhecimento da sociedade referente à situação de vulnerabilidade, discriminação e violência em que as mulheres são submetidas e precisam de mudanças de paradigmas.
Instrumentos jurídicos internacionais e nacionais contemplaram os direitos humanos das mulheres e viabilizaram a diminuição da igualdade entre homens e mulheres em nosso país. A Carta das Nações Unidas de 1945, a qual faz parte o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, em 26 de junho do mesmo ano, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas, iniciou um processo histórico nas questões de gênero. Este ato envolveu organismos internacionais para a defesa dos direitos das mulheres. O documento foi elaborado após a Segunda Guerra Mundial e estabeleceu, como um de seus princípios, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião, tão desrespeitados naquele período.
A década de 80 foi marcada por grandes conquistas para nossa sociedade, principalmente para o gênero feminino. Em 10 de outubro de 1980 mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o acréscimo de crimes de gênero no Brasil, que se caracteriza pela violência que leva a morte de uma mulher apenas por ela ser mulher, atualmente conhecido como feminicídio.
O Dia 10 de outubro é lembrado como o Dia Nacional Contra a Violência à Mulher sendo fundamental manter a pauta em evidência, deve ser apresentada à sociedade todos os dias para que permaneça a constante reflexão e um dia a mulher deixe de ser alvo, constante, dessa violência que seja ela sexual, física, psicológica, moral ou patrimonial e o número de mulheres vítimas comece a diminuir. Esta data serve para lembrar a sociedade dos grandes números registrados de mulheres que sofrem agressões que se possa conscientizar e que a sociedade precisa pensar em políticas públicas que ajudem a se não acabar, diminuir esta violência contra a mulher.
A Constituição Federal promulgada no dia 5 (cinco) de outubro de 1988, há mais de três décadas, foi um instrumento essencial para a busca da igualdade estabeleceu plena equidade jurídica entre homens e mulheres, o que serviu de base para poucos anos depois fosse aprovada a Lei Maria da Penha e em 2015, por meio da Lei 13.104/2015, em 09 de março de 2015, entra em vigor a lei do feminicídio, assassinatos de mulheres por serem mulheres.
As legislações apresentadas não colocaram fim à violência contra a mulher e consequentemente a sua família, mas representam um avanço no contexto social, sendo um importante instrumento de medida repressiva para coibir a violência acometida contra a mulher, visa punir e reeducar o agressor, e para a vítima, busca proteger e diminuir a incidência de violência. Esta transformação social e quebra de paradigma se concretiza ao longo da história social de cada comunidade, dependendo de políticas públicas e constantes ações da sociedade civil. Cada conquista é uma conquista e um grande avanço, são vidas salvas!!!

Eliane D Ávila
OAB/PR 44797


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