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18
maio

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, Por Mariana Zotta Mota, Presidente da Comissão das Famílias e Sucessões.


O abuso sexual de crianças e adolescentes, revela uma perversa relação de poder, quando o mais forte se sobrepõe ao mais fraco.

 

A data do dia 18 de maio foi instituída como o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, em

homenagem à menina Araceli Crespo, que quando aos oito anos, teve todos seus direitos violados tendo sido assassinada, nesta data, no ano de 1973.

 

O artigo 227 da Constituição Federal e a Lei 8.069/90 em seu artigo 4°, determinam que é dever da família, da comunidade, da escola e da sociedade em geral, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos e colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, exploração, crueldade, opressão e discriminação.

 

Os números assustam. Aproximadamente 500.000 crianças e adolescentes entre 07 e 14 anos, são vítimas de exploração sexual no Brasil, sendo que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes sofrem abusos. Existem cerca de 2000 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias por todo o território brasileiro.

 

Os números assustam. E infelizmente ainda estamos longe da esperada diminuição, tendo em vista a falta de denúncias e a enorme impunidade. Apenas 07 em cada 100 casos de abuso e exploração de menores, são denunciados. Denunciar é preciso. As denúncias de suspeita ou confirmação de abuso sexual podem ser feitas por meio do Disque 100,

 

serviço gratuito nacional, que funciona 24 horas por dia, ou denúncias pelo número 181, disque denúncia do Estado do Paraná.

 

E para além da problemática da diminuição de casos, advindos das efetivas denúncias e políticas públicas de combate a exploração, é necessário que ocorra também um forte trabalho para fortalecer a criança abusada, sua identidade, sua autoestima, a importância do acompanhamento psicológico, o que faz amenizar os danos futuros, impondo ao jovem adulto a base que precisa para seguir.

 

Infelizmente, os números que antes já eram aterradores, aumentaram em decorrência da pandemia. Políticas públicas já existentes estão sendo reforçadas com novas ações, em uma união de esforços envolvendo as secretarias de estado, judiciário, ministério público, OAB, e demais instituições da sociedade civil, com intuito primordial de atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas de violência.

 

Mas para que todas as ações sejam efetivadas, é necessário e urgente que seja difundido junto à sociedade, a necessidade do extremo cuidado com as nossas crianças e adolescentes, escutá-los, observá-los, entender suas necessidades e urgências, e denunciar o abusador. Devemos ser compreensivos e não repreensivos. A mudança é urgente, esquecer é permitir, lembrar é combater.

Texto elaborado: Mariana Zotta Mota, Presidente da Comissão das Familias e Sucessões OAB/SJP

 


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