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21
set

DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Por Thiago Gabriel Mendes Córdova, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Na data de 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.  Essa data é um marco e representa o avanço na luta pelos direitos e garantias da pessoa com deficiência em nossa sociedade.

Embora o reconhecimento social já ocorresse desde 1982, somente foi oficializada através da Lei n. 11.133, de 14 de julho de 2005. 

Em 2010 o IBGE identificou um contingente de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representava na época 23,9% da população.

Importante avanço a proteção aos Direitos e garantias da pessoa com deficiência foi trazida pela Lei n. 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),  destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com a LBI: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A lei busca assegurar a superação das barreiras e promover a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, garantindo-lhe o direito ao trabalho, a moradia, a saúde, a educação, ao esporte e lazer, a cultura.

Embora o reconhecimento legal destas garantias seja fundamental, ainda não são suficientes para eliminar completamente as desigualdades e preconceito, sendo importante conscientizar nossa futura geração ainda nas escolas quanto a importância do respeito, da solidariedade e do significado da palavra diversidade.

A reflexão é importante para que possamos compreender e aceitar que somos vulneráveis a deficiência, que ela pode nos alcançar em qualquer momento de nossas vidas, podendo inclusive acometer nossos pais e filhos.

Dessa forma, podemos cada um contribuir para tornarmos uma sociedade mais justa e fraterna, agindo de forma proativa, respeitando as vagas destinadas a pessoa com deficiência nos estacionamentos, respeitando a preferência nas filas dos caixas, ou prestando qualquer tipo de assistência a pessoa com deficiência quando necessário. 

São estas pequenas mudanças de atitudes que contribuirá para a erradicação das desigualdades sociais, promovendo a efetivação dos Direitos Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal. 

 

THIAGO CÓRDOVA


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