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15
mar

Dia Mundial do Consumidor – por Angela Maria Griboggi, Membro da Comissão de Direito do Consumidor


Em 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, data alusiva adotada pela Assembleia Geral da ONU!

E neste momento fazemos uma reflexão sobre a importância das relações de consumo para a sociedade. O presente momento histórico de pandemia, no qual presenciamos um estado de calamidade pública sanitária de dimensões nunca vistas no país, faz chamar atenção para o impacto das suspensões das relações de consumo.

A sociedade é dependente das trocas comerciais, o que se evidencia com as repercussões advindas com o fechamento temporário do comércio e com o confronto gerando pela necessidade de manutenção do sistema econômico versus a necessária saúde pública coletiva e a salvaguarda de vidas.

E assim, chama-se a atenção: “consumidor, perceba a sua importância nesta cadeia de consumo! Sem você, não existe comércio. De forma que você possui força e poder. Exija seus direitos!”

Porém, é preciso agir com consciência e responsabilidade. Vivemos imersos as necessidades de subsistência humana e também as necessidades criadas pelo comércio de produtos e serviço e distinguir o que é realmente importante para si, requer calma e atenção na hora de consumir e perguntas como: O que comprar? Com qual qualidade? De quem comprar? Como pagar? Como descartar os resíduos do produto? Dentre outras questões, podem despertar a consciência para o respeito ao meio ambiente, as suas reais necessidades, as suas finanças e também ao bem comum, levando-o a um consumo consciente.

Os fornecedores e prestadores de serviços também possuem especial importância e responsabilidade para a vigência de um ambiente de consumo adequado, no qual prevaleça as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

No Brasil, a Lei 8.078/90 que completa 31 anos trouxe um novo paradigma para consumidores e fornecedores, ao criar uma política nacional para as relações de consumo e ordenar um sistema nacional de defesa do consumidor, além de elencar direitos básicos para os consumidores, exigir qualidade mínima aos produtos e serviços, disciplinar práticas comerciais, fixar padrões de proteção contratual, responsabilização civil e sanções administrativas, civis e penais, garantindo grande avanço na proteção dos consumidores e na manutenção de uma sociedade de consumo sadia.

As relações de consumo possuem via de dependência recíproca entre consumidores e fornecedores, a qual para subsistir, depende de equilíbrio que somente será alcançado quando todos os envolvidos desempenharem com adequação seu papel. Assim, afirma-se: Todos somos sujeitos de direitos e possuímos tanto direitos, quanto deveres, seja na condição de consumidor, seja na posição de fornecedores/prestador de serviço. E a relação de consumo depende de ambos.

Por tal, o respeito ao consumidor e sua condição de vulnerabilidade, as garantias mínimas de saúde e segurança, o consumo consciente e sustentável, o respeito recíproco entre consumidores e fornecedores são vertentes que o Dia Mundial do Consumidor faz relembrar, que precisam prevalecer!

E para finalizar, a Subseção de São José dos Pinhais da Seccional do Estado do Paraná da OAB parabeniza a todos os consumidores por seu dia e está a disposição da sociedade na luta pela adequação das relações de consumo !

Por Angela Maria Griboggi, Membro da Comissão de Direito do Consumidor


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