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07
abr

Dia Mundial da Saúde – por Dra. Flavia Bonin – Comissão de Direito à Saúde da OAB São José dos Pinhais


SAÚDE: DIREITO E DEVER DE TODOS

O Dia Mundial da Saúde é celebrado no dia de 07 de abril, mesma data de criação da Organização Mundial da Saúde, agência especializada ligada a Organização das Nações Unidas. Essa data tem como intuito conscientizar as pessoas acerca da importância do cuidado com a saúde tanto mental quanto física.

A cobertura sanitária universal é o objetivo principal da OMS. É importante que as pessoas possam ter a atenção que necessitam quando precisarem. 

Contudo, é notório que um número grande de pessoas vive sem nenhum acesso a serviços de atenção à saúde. Já outras, têm que escolher dispor de recursos para a atenção à saúde em detrimento a outros gastos do cotidiano como alimentação e moradia. 

Importante ressaltar que a matéria deve ser tratada com atenção em todos os dias do ano, e todos devem ter acesso a ela. No Brasil, o direito à saúde é garantido pela lei maior do país, a Constituição Federal.  

A Carta Magna brasileira reserva uma seção especial para o tema, em que pese já haver previsão como direito social, o art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Lei federal nº 8080/1990, conhecida como a lei do SUS, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes é significativa para recordar que no Brasil há políticas públicas de saúde durante todo o ano, mas não deixa de ser importante ter um dia alusivo a um tema específico de saúde indicado pela OMS que conta com o apoio midiático e dos governos. 

No atual cenário em que o mundo se depara com o novo coronavírus – COVID-19, a cobertura sanitária universal a qual se propõe o Sistema Único de Saúde brasileiro merece destaque e atenção, haja vista que existe muita desinformação que circula na internet e aplicativos de mensagens instantâneas a respeito desse novo vírus. 

É fundamental acompanhar os posicionamentos das instituições e órgãos especializados (OMS, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais) e seguir suas orientações. 

Nesse momento de crise na seara da saúde de escala mundial, é essencial que todos, sem exceção, sigam apenas as informações anunciadas por fontes confiáveis e seguras, a fim de que todos possam tomar as devidas precauções de maneira correta e assim, colaborar para a prevenção e promoção da saúde de todos.  Que o espírito de solidariedade impere nesse momento.

 

Dra. Flavia Bonin


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