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15
jun

DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSO


Após este longo ano de pandemia, em que vimos a necessidade de proteger nossos idosos com mais afinco, visto que pertencem ao grupo de risco e, diante do grande número de óbitos, priorizada foi a sua vacinação contra o COVID-19.

Ano este que muitos de nós perdemos algum de nossos idosos, sejam eles amigos ou familiares, nos trouxe a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre o quanto eles devem ser protegidos, contra toda e qualquer violência, esse período nos mostrou e ainda nos mostra, o quanto a vida é delicada e o quão importante são todos em nossa sociedade.

Infelizmente, foi necessária a ameaça da perda, ou até mesmo a partida de muitos idosos, para que eles fossem vistos e valorizados, foi necessário colocá-los no ponto focal, para que as instituições que se disponibilizam para cuidar sejam elas públicas ou particulares enxergassem a necessidade de protegê-los, pois estão mais vulneráveis.

Ocorre que mesmo em época de pandemia ou não, muitos idosos, sofrem maus tratos, agressões físicas e psicológicas, são negligenciados por aqueles que deveriam ser seus responsáveis, sendo até mesmo esquecidos e abandonados pelo próprio Estado.

Independentemente da idade, condição de saúde, condição financeira, todos são acima de tudo humanos e devem ter seus direitos, sua honra, sua saúde e sua vida, honrados, garantidos e protegidos.

No artigo 4º do Estatuto do Idoso, prevê que:

 

Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

  • 1º. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

 

Assim, agressão física, psicológica, negligência e abandono, nunca deveriam ser palavras utilizadas para descrever ações de um ser humano contra o outro, principalmente contra aqueles que contribuíram na formação, criação e desenvolvimento de tudo que somos hoje e poderemos ser no futuro.

Cabe a cada um, zelar pela integridade física e psíquica de nossos idosos, protegendo e denunciando todos e quaisquer tipos de maus tratos, guardando-os como os verdadeiros tesouros que são na vida de cada um.

Conforme dispõe o art. 10º do Estatuto do Idoso:

 

Art. 10º. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  • 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

(…)

  • 2º. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
  • 3º. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

 

Durante os primeiros meses de 2020, o número de denúncias de violência contra idosos cresceu cerca de 59%, segundo Amanda Lüder da Globo News. E isto nos faz pensar, se houveram mais denúncias é porque houveram mais violências? Ou porque com a pandemia, foi prestado mais atenção neles e detectadas as violências que já ocorriam?

O mês de junho, chamado de Junho Violeta, é dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa, campanha criada no intuito de diminuir, amenizar a violência que os idosos vêm sofrendo.

O envelhecimento da população é um fenômeno mundial. No Brasil, isso representa 11% da população, portanto, diante do cenário de violência que vem crescendo, lançar campanhas, informativos, realizar estudos e fazer valer a lei, tanto na prevenção quanto na coerção se faz necessário e imprescindível a conscientização da população para os cuidados com a nossa população idosa.

 

Infelizmente, muitos idosos sofrem violência dentro de suas casas, sendo ela física, moral ou financeira. Também é uma violência contra o idoso, quando o responsável/curador por seu bem estar se apropria de suas finanças ou bens pessoais para uso próprio.

Os idosos têm um papel de suma importância em nossa sociedade e devem ser respeitados, protegidos e cuidados.

Desta forma, não deixemos que sofram qualquer tipo de violência, que não sejam abandonados, largados à margem da sociedade, cabe à todos enquanto sociedade e comunidade sua proteção e integridade, por meio de ações diretamente no tratamento do idoso, ou na denúncia de maus tratos.

Não deixemos passar em branco, não fechemos os olhos quando virmos ações ou omissões contra os idosos, nosso papel enquanto ser humano, em uma sociedade ativa previnir e garantir os direitos daqueles que agora precisam de nossa proteção.

Escrito por: Haila Rogéria Braholka, OAB/PR 60.163, Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Sueli Martins de Oliveira Krüger, OAB/PR 94.238, Presidente da Comissão da Advocacia Criminal.

 

Referências:

Lüder, Amanda, Cresce 59% o número de denúncias …, publicado em 29/10/2020, disponível no site: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/10/29/cresce-59percent-o-numero-de-denuncias-de-violencia-contra-o-idoso-no-brasil-durante-a-pandemia-da-covid-19.ghtml

Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, disponível no site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

 


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