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09
ago

DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – Por Haila Rogéria Braholka, Membro da Comissão de Direitos Humanos


O Dia Internacional dos povos indígenas foi declarado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 09 de agosto de 1995. 

O objetivo desta era buscar a garantia das condições mínimas de existência à todos os povos indígenas do planeta, principalmente no que se refere à sua autodeterminação nas suas condições de vida e cultura, garantindo assim os direitos humanos.

Esta data comemorativa foi resultado do trabalho árduo dos representantes dos povos indígenas de várias regiões do globo, principalmente no tocante à demarcação territorial, com o objetivo de diminuir os ataques sofridos pelos povos indígenas.

Foi criado na ONU um grupo de trabalho cujo objetivo era elaborar a declaração da ONU sobre o tema, desta forma em 26 de julho de 2006 o Conselho de Direitos Humanos aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, texto este que foi aprovado pela Assembléia Geral em 13 de setembro de 2007.

Um dos principais objetivos, expresso no artigo 3º é garantir o direito à autodeterminação dos povos indígenas, não sendo mais obrigados a tomar qualquer atitude contra a sua vontade. Também a garantido a todos os povos indígenas a garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Tendo um panorama internacional deste dia, devemos retornar à análise da realidade brasileira, que conforme o Censo Demográfico do IBGE de 2010 o Brasil tinha cerca de 850 mil indígenas divididos e mais de 200 etnias.

A autodeterminação dos povos indígenas deveria garantir a eles a liberdade de escolha e a demarcação de seus territórios com a devida proteção a uma vida digna e com sua cultura preservada e protegida, como patrimônio imaterial brasileiro. 

Infelizmente o que vemos atualmente, num quadro de pandemia mundial, é o desleixo dos governos com os povos indígenas.

Em matéria apresentada em O Globo, do dia 11/06/2020, escrito por Paula Lacerda, trás o prenúncio de uma tragédia, que poderá dizimar povos inteiros, onde de acordo com os dados da Coordenação Indígenas da Amazônia Brasileira, o número de contaminados contabilizados pelo Ministério da Saúde é inferior ao número real. Aponta como os principais vetores da contaminação: (i) a invasão de terras por garimpeiros ilegais; (ii) chegada de agentes de saúde infectados; e (iii) o deslocamento dos indígenas por conta da promessa do auxílio emergencial. Visto o desencontro de informações a Coiab passou a fazer a coleta dos dados sobre a pandemia nos Estados, aldeias, terras e regiões indígenas, tendo registrado até um dia antes da matéria jornalística 228 óbitos, 2.908 confirmados e 386 suspeitos em 76 povos indígenas da Amazônia brasileira.

No dia 16/06/2020, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 1.142/2020, que determina ações de combate ao avanço do Corona Vírus nas aldeias indígenas, quilombos e comunidades tradicionais. Instituindo medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, considerando estas populações como vulneráveis. Entre as medidas estão previstas o pagamento do auxílio emergencial, acesso à água potável, distribuição de produtos de higiene e visitas de multiprofissionais da saúde. Tendo sido transformada em Lei Ordinária em 07/07/2020.

Podemos ver então a demora de serem tomadas as efetivas medidas de proteção aos povos indígenas brasileiros. Numa data comemorativa da autodeterminação dos povos indígenas, lamentamos pela morte de 228 índios, entre eles caciques que lutaram pela igualdade e reconhecimento dos povos indígenas.

Uma data que deve servir agora, para pararmos e vermos a real necessidade do tratamento igualitário e da proteção de um povo, várias etnias, que são nosso patrimônio imaterial, as origens do povo brasileiro e que influenciam muito no nosso dia a dia, com a sua contribuição na nossa formação, cultural e populacional.

 

Haila Rogéria Braholka

OAB/PR 60.163


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