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10
dez

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – Por Solange Fátima Stunder, Presidente da Comissão de Direitos Humanos


No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. É a data que se comemora a assinatura do documento que garantiu os direitos básicos em todo o mundo.

São diretos inatos a pessoa humana que existem independentemente de espaço e tempo, que visam a proteger atributos inerentes a dignidade da pessoa humana, que estão reconhecidos em tratados internacionais, muito embora não tivesse a necessidade de tal documento para ser respeitado, tais tratados trazem segurança jurídica, para que de fato seja respeitados.

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” (art. 1º. Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Mencionados direitos são divididos em três blocos: direitos civis, políticos e sociais, com rol exemplificativo das regras e preceitos fundamentais. Trata-se de respeito ao direito que já nasce com o homem, sendo levado em consideração a liberdade, igualdade e fraternidade, como questionamento do poder real e a limitação do poder do Estado.

Trata-se do chamado Direitos Universais, que atinge a toda e qualquer classe social, nacionalidade, etnia, posicionamento político ou ate mesmo gênero.

A data comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos, serve para alem da comemoração a reflexão, pois inúmeros direitos humanos são violados diariamente, por isso a importância da divulgação, como forma de conhecimento da população em geral e repressão dos que infringirem a norma.

Cabe a todos o papel para tornar os direitos à realidade, pois tais direitos são uma ferramenta de proteção a qualquer cidadão do mundo, todos nascemos livres e iguais, e a promoção de tais direitos é a proteção contra discriminação, opressão, abuso ou intolerância.

A data comemorativa possui o condão de recordar a necessidade de lutas diárias com ações concretas tantos dos Estados quanto da sociedade, objetivando a garantia dos direitos civis, políticos e sociais da população como um todo.

 

Por Solange Fátima Stunder, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.


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