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21
mar

DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL


O dia 21 de março foi instituído internacionalmente como o dia Contra à Discriminação Racial, cabendo ressaltar que o combate à discriminação racial inclui a xenofobia e a intolerância correlata. Portanto, ao falarmos sobre a discriminação racial, abarcamos todas as formas de discriminação, seja ela física ou moral, realizada em relação à qualquer raça, origem e cultura.

A Declaração dos Direitos Humanos de 1948 leciona principalmente em seus artigos: primeiro, segundo e terceiro, que todos os seres humanos têm direito à liberdade, igualdade e dignidade, possuem razão e consciência e devem agir de forma fraterna. Que todo ser humano tem direito de gozar dos direitos declarados, sem distinção de cor, raça, sexo, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Na Reunião Plenária 1261 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20/11/1963 foi aprovado a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e assim o artigo 1º, nos ensina que:

A discriminação entre seres humanos em razão da raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana e será condenado como uma negação dos princípios da Carta das Nações Unidas, como uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um obstáculo às relações amigáveis e pacíficas entre as nações e como um fato capaz de perturbar a paz e a segurança entre os povos.

No Brasil, a necessidade de combater a discriminação racial é construída a partir de vários momentos históricos, a Constituição Federal Brasileira de 1934 contempla em seu texto que todos são iguais perante a lei, diz que ninguém terá privilégios por motivo de nascimento, raça, sexo, profissão, classe social, religião ou ideias políticas, porém não trata da igualdade como um todo, simplesmente impede que os privilégios sejam dados por tais motivos.

Novamente a definição de igualdade surge na Constituição Federal Brasileira de 1946, de forma mais sintetizada “que todos são iguais perante a lei”.

A Constituição Federal Brasileira de 1967, não modifica o texto sintetizado da Constituição de 1946 e nasce então a necessidade de uma a Emenda Constitucional, a de nº 1 de 1969, contemplando o texto dizendo que todos são iguais perante a lei, trazendo então que não poderá ter distinção de sexo, raça, trabalho, religião, concepção política e impõem punição por lei pelo preconceito de raça.  E surge então a possibilidade de incorporar a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 sendo assinada e internalizada pelo Brasil, mas somente na Constituição de 1988 que eleva-se como marco para a proteção dos Direitos Humanos (direitos individuais e coletivos), que podemos visualizar a verdadeira proteção à igualdade racial, incorporada em nossa Carta Magna em seu artigo 5º.

E nesses contextos de lutas e vários movimentos sociais pela igualdade racial sem qualquer distinção em 2010 foi promulgada a Lei 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Nos últimos anos houve um aumento na divulgação e denúncias de casos de desigualdade racial, de racismo, de uma busca constante pela proteção racial, como exemplo o caso dos indígenas. Esta maior divulgação em conjunto aos movimentos sociais e as denúncias, demonstra que a lei está sendo aplicada, porém longe de ser totalmente erradicada qualquer forma de discriminação, sendo que o enraizamento do preconceito, das desigualdades e descumprimento da lei ainda é forte no Brasil.

Desta forma, neste dia de combate à Discriminação racial, buscamos trazer a consciência da igualdade, do respeito e tratamento fraterno que deve surgir da razão e consciência sendo individual e inerente de cada ser humano para se alcançar o todo, e termos definitivamente o reconhecimento e a conquista que todos somos iguais, independentemente de nossas diferenças e peculiaridades.


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