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06
set

Dia Internacional da Igualdade Feminina – pela Comissão da Mulher Advogada


Comemorado em 06 de setembro, o Dia Nacional da Ação pela Igualdade da Mulher tem por objetivo conscientizar toda a sociedade sobre a importância da eliminação das dessemelhanças e preconceitos de gênero que atualmente persistem em relação às mulheres.

Assim, essa data relembra momentos importantes, verdadeiros marcos históricos, de luta, reconhecimento por valorização, por representatividade política e pela igualdade no ambiente de trabalho, que em pleno século XXI sofre verdadeira resistência, acabando por violar o brilhante histórico de conquistas destas e que merece ser respeitado.  

Sobre tal histórico, é oportuno ressaltar que foi a Revolução Industrial do Século XVIII, e o êxodo rural decorrente dela, que fez surgir a possibilidade ser aferido à mulher outro papel na sociedade, a de trabalhadora assalariada, mesmo que com salários muito inferiores aos dos homens, antes disso, a mulher jamais teve espaços laborais diferente de seu lar. 

Essa sistemática começou a se alterar em 1943, com a edição da Consolidação das Leis Trabalhistas, no qual a “concessão” do direito de trabalhar externamente não usurpava da mulher a função de cuidar dos afazeres domésticos e dos filhos, ao longo dos anos, contudo, muitas conquistas foram alcançadas e essa mentalidade pôde, então, ser modificada, ao exemplo do campo educacional, no qual as mulheres ganharam espaço e grande destaque. 

No Brasil, em que pese as mulheres só tenham adquirido o direito de frequentar a escola básica a partir de 1927, e universidades 50 anos depois (em 1979), elas são hoje maioria nas universidades, e detêm os mais altos níveis de escolaridade, enquanto apenas 18% (dezoito por cento) dos homens brasileiros, entre 25 a 34 anos, possuam ensino superior, a porcentagem sobe para 25% (vinte e cinco por cento) entre as mulheres da mesma faixa etária, segundo dados do IBGE de 2019. 

O mesmo, entretanto, não se pode afirmar em relação ao mercado de trabalho, que ainda segue realizando distinções absurdas entre os dois gêneros na realização do mesmo ofício, o que é expressamente repelido pelo ordenamento jurídico pátrio. 

Sendo assim, em relação aos direitos trabalhistas, merece destaque a Constituição Federal de 1934, que consagrou o direito da mulher de não trabalhar um mês antes e um mês depois do nascimento do seu filho, proibindo também a demissão da mulher grávida, o que garantiu uma maior proteção aos direitos de todas trabalhadoras, e posteriormente a Constituição Federal de 1988, por meio da tão famosa Constituição Cidadã, a qual concedeu as mulheres a possibilidade de serem beneficiárias da reforma agrária, declarando-se, também de forma inaugural, que homens e mulheres, urbanos e rurais, tinham os mesmos direitos e benefícios da segurança social, ou seja, uma igualdade perante a lei de direitos e obrigações. 

Noutro giro, em relação ao sistema básico eleitoral, somente em 1932 foi autorizado as mulheres o direito ao voto, sendo que a primeira representante política do gênero feminino, Carlota Pereira de Queiroz, somente foi eleita no país em 1934, eleita para o cargo de deputada federal e participando da Assembleia Nacional Constituinte.

Nada obstante, hodiernamente, no Brasil, as mulheres carecem de maior representatividade política, pois é um dos países com menor número de mulheres ocupando cargos eletivos, dos 513 deputados só 77 são mulheres; dos 11 cargos da Mesa Diretora (incluindo os suplentes) as deputadas ocupam apenas dois; e das 25 comissões permanentes somente 4 são presididas por mulheres, e igualmente são poucas as mulheres atuando como Ministras nos Tribunais Superiores, bem como comandando pastas no atual Governo. 

O que torna nítida que a questão de gênero no país e a cultura patriarcal ainda é refletida em uma sociedade com educação predominantemente machista e discriminatória, traços esses que são reflexos de um grande período onde só o homem era o responsável pela família, e é este reflexo que ainda nos dias atuais tentam colocar a mulher em posição de inferioridade, que também pode se perceber da análise dos dados da violência doméstica no país, pois foi somente em 1995 foi criada a primeira Delegacia da Mulher e  somente em 2006 é que foi promulgada a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), cujo principal objetivo é coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

Em que pese a referida Lei ter se tornado um marco contra a violência doméstica, o número dessas violências tem crescido drasticamente no período atual, em fevereiro, a quantidade de denúncias recebidas no canal 180 aumentou 13,5% (treze vírgula cinco por cento) em relação ao mesmo período de 2019, em março com o início do isolamento social imposto pela pandemia, o número de denúncia já tinha avançado quase 18% (dezoito por cento), na mesma base de comparação, e por fim, em abril ocorreu o salto de denúncias, que cresceu 40% (quarenta por cento) em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). 

  Já em relação aos número de feminicídios registrados, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 22% (vinte e dois por cento) em 12 estados do país, entre março e abril, em comparação com o mesmo período do ano passado, apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo demonstraram alguma diminuição. Estados como o Acre, Mato Grosso e Maranhão merecem destaque pelos percentuais alarmantes de feminicídio, nestes estados o crescimento foi, respectivamente de 300% (trezentos por cento), 150% (cento e cinquenta por cento) e 133% (cento e trinta e três por cento). 

Logo, por todo o exposto, conclui-se que ainda hoje várias pessoas acreditam que o feminismo é a luta da superioridade da mulher em relação ao homem, mas ao contrário,- o feminismo é um movimento social e político que visa a igualdade de gênero e a busca por uma sociedade onde as mulheres são respeitadas, valorizadas e desfrutam de todos os direitos que o ordenamento pátrio prevê a todos, sem distinção. 


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