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20
jun

DIA DO REFUGIADO – por Samir Mattar Assad, Secretário Adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Pinhais


“Os refugiados simbolizam, personificam nossos medos. Ontem, eram pessoas poderosas em seus países. Felizes. Como nós somos aqui, hoje. Mas, veja o que aconteceu hoje. Eles perderam suas casas, perderam seus trabalhos. O choque está apenas começando. Zygmunt Bauman

 

O Dia Mundial do Refugiado é comemorado em todo o mundo no dia 20 de junho, sendo a oportunidade para chamar a atenção para este tema de relevância humanitária, especialmente em tempos de crise sanitária ocasionada pela disseminação do COVID-19 no planeta. O conceito de refugiado está associado ao verbo refugiar no sentido de abrigar-se, escapar, fugir. O termo é usado com referência ao indivíduo que devido a uma situação insustentável em seu país de origem solicita refúgio no estrangeiro. O rompimento dos laços familiares, culturais e sociais destas pessoas deriva em situação de vulnerabilidade e frequentemente real risco de vida, havendo a preocupação e amparo internacional na busca pela preservação dos direitos destas pessoas. Em dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com a ratificação da Convenção da ONU de 1951, e do Protocolo de 1967, referente ao Estatuto dos Refugiados, o Brasil aderiu ao pacto internacional de proteção aos refugiados. O artigo XIV, 1, dispõe que: Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. O objetivo de tais estatutos era assegurar que as atrocidades oriundas da segunda guerra mundial não mais se repetissem. Segundo ensina a professora Flávia Piovesan: 

“É neste cenário que se vislumbra o esforço de reconstrução dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional. A barbárie do totalitarismo significou a ruptura do paradigma dos direitos humanos, por meio da negação do valor da pessoa humana como valor fonte de Direito. Se a Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, o Pós-Guerra deveria significar a sua reconstrução”. 

Leciona Noberto Bobbio que:

“os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. 

A partir da promulgação da Constituição de 1988 e da elaboração da Lei nacional de refúgio (Lei 9.474/97) – que versa especificamente sobre a questão dos refugiados – a defesa dos direitos dos refugiados foi regulamentada no Brasil. Passados vinte anos sobreveio a Lei de Migração 13445/17, havendo no país primorosa legislação apta a resguardar os direitos dos refugiados, cabendo aos atores jurídicos, especialmente advogados, instrumentalizar maneiras eficazes de implementá-la em um espírito de cooperação internacional e responsabilidade humanitária.

Segundo dados da ONU,  existiam 25,9 milhões de pessoas refugiadas em 2018, como acolhimento de um terço de todos os refugiados do mundo pelos países em desenvolvimento. Números divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) demonstram que o Brasil reconheceu em 2018, um total de 1.086 refugiados de diversas nacionalidades, estabelecendo a marca de 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Dados divulgados pela Polícia Federal e pela Secretaria Nacional de Justiça demonstram que o Brasil registrou 58,8 mil solicitações de refúgio nos nove primeiros meses de 2019, um aumento expressivo da demanda. Utilizando de ferramentas digitais para análise de dados, em janeiro de 2020 o CONARE reconheceu status de refugiado de 17 mil venezuelanos, antecipando a conclusão que poderia levar dois anos e elevando consideravelmente o número de pessoas acolhidas.

A pandemia internacional do COVID -19 agravou a situação dos milhões de refugiados, sendo lançado no dia 03 de junho um relatório das Nações Unidas com recomendações de políticas públicas sobre o tema, focando nos âmbitos socioeconômico, de saúde e de proteção. De acordo com a entidade o compromisso coletivo da ONU é garantir que a responsabilidade de proteger o mundo da COVID -19 não afete o respeito aos direitos humanos dos refugiados, como previsto nos Pactos Internacionais.  Os bloqueios impostos para a contenção do vírus, com proibições de deslocamentos, distanciamento físico e paralisação da atividade econômica já causam impactos no sistema econômico e derivarão em inevitável recessão financeira que afetará a subsistência dos brasileiros e, de maneira mais acentuada, a dos refugiados, já em situação de vulnerabilidade extrema.  O Banco Mundial estima que a pandemia mundial do COVID-19 pode levar até 60 milhões de pessoas em extrema pobreza somente em 2020. Grande parte dos refugiados labora na economia informal e serão impactados pelas consequências socioeconômicas da pandemia. 

Neste clima de guerra ocasionado pela pandemia global, o Dia Mundial do Refugiado deve servir para olharmos nossos irmãos com solidariedade e amor, encetando esforços para efetivar a defesa da cidadania destes vulneráveis humanos que sobrevivem no Brasil.

 

Por Samir Mattar Assad

 

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Constituição Federal. (1988). Disponível em: Acesso: 06 de junho de 2020.

BRASIL. Nações Unidas. Disponível em: https://nacoesunidas.org/. Acesso: 06 de junho de 2020.

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 29.

COVID 19 and Peaple on the move. June 2020. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/documents/download/76793. Acesso: 06 de junho de 2020.

DE, Conceito. Disponível em: https://conceito.de/refugiado. Acesso: 06 de junho de 2020.

PIOVESAN, Flávia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos: Perspectivas Global e Regional. In. SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (Coords.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. P. 47-76. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 51

THE WORLD BANK. Disponível em https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2020/05/19/world-bank-group-100-countries-get-support-in-response-to-covid-19-coronavirus. Acessado em 06 de junho de 2020.

OEA. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948. Disponível no endereço: http://www.direitoshumanos.usp.br. Acessado em 06 de junho de 2020.

ACNUR. Agência da Onu para refugiados. Disponível em https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/. Acessado em 07/06/2020.

Lei 9.474 de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 06 de junho 2020.

Lei 13.445, de 22 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 06 de junho 2020.


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