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19
abr

Dia do Índio – por Dra. Solange Fátima Stunder e Dra. Haila R. Braholka – Comissão de Direitos Humanos da OAB São José dos Pinhais


No dia 19 de abril é comemorado o Dia do Índio, e este dia nos leva à introspecção, como povo brasileiro, visto que os indígenas são o povo nativo de nosso país.

 

Como povo, cidadãos e patriotas devemos valorizar todos os ensinamentos e culturas que nos foram transmitidos pelos indígenas, muitas comidas, palavras e comportamentos que temos em nossa sociedade até hoje são frutos dos ensinamentos destes povos.

 

Mas, nos cabe refletir em como eles foram tratados com o passar dos anos, logo após o “descobrimento” do Brasil, quando foram chacinados, explorados e escravizados, quando tiveram suas vidas e culturas invadidas e desvalorizadas. Quando tiveram suas terras invadidas e roubadas e cada vez mais povoadas, limitando drasticamente seus meios de subsistência, sua cultura e expansão populacional.

 

Os povos indígenas foram sendo sufocados dentro de seu próprio território e jogados cada vez mais para escanteio, já que estavam no “caminho” dos exploradores e desbravadores das novas terras, que já eram exploradas e desbravadas pelos povos indígenas.

 

Infelizmente, no período colonial, na primeira e segunda Repúblicas, os povos indígenas não ganharam o valor que precisavam e continuaram à ser jogados para fora de suas casas e terras.

 

A preocupação com os territórios indígenas e a conservação de sua cultura chegou muito tarde para algumas tribos indígenas que foram extintas, ainda assim, podemos encontrar tribos que conseguiram se manter intocadas pelo colonizador e seguem assim até os dias de hoje, reclusas no meio das florestas, com o seu desenvolvimento tradicional.

 

Por conta de pressão internacional, os povos indígenas começaram a ter visibilidade no Brasil, porém até hoje a questão da demarcação dos territórios indígenas ainda é um tema de muitos debates e poucas ações efetivas.

 

A data de 19 de abril surgiu no ano de 1940, onde houve o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, para discussão da situação dos povos indígenas pós colonização.

 

Mencionado congresso serviu como uma agenda programática, objetivando politicas públicas, sendo no ano seguinte incluído em vários países a data de 19 de abril como o dia de homenagem aos indígenas ou nativos.

No Brasil, Getulio Vargas instituiu a mencionada data comemorativa através do Decreto-Lei nº. 5.540 de 2 de junho de 1943.

 

Porém somente em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que foi incluída a proteção, integração a sociedade e conservação da cultura dos povos indígenas. Só a partir daí se tornou parte da legislação maior brasileira. Sendo que a cultura indígena é hoje considerada patrimônio imaterial da humanidade.

 

Porém, há iminentes ameaças de retrocessos de direitos já reconhecidos, como por exemplo a Medida Provisória 870/2019, que transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e passou a atribuição da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

 

Entre os vieses de progressão e regressão à proteção dos povos indígenas, este dia vem, para que paremos e observemos através de nossa história, como nação, a forma que são tratados, desvalorizados, desrespeitados e suprimidos, não somente como povos indígenas, mas principalmente como membros de nossa sociedade, seres humanos que têm garantido por lei todos os mesmos direitos humanos que o restante da população, o direito de professar a sua fé, o direito de ir e vir, o direito à sua cultura, direito à uma vida digna, direito à proteção de sua moral, direito à propriedade (demarcação das terras indígenas), assim como todos os demais.

 

O direito de se integrados à sociedade, poderem andar entre os demais, sem ser mau olhado, mau tratado, espancado e até mesmo mortos. O direito de terem acesso à saúde, à educação, à moradia, independentemente de visão política.

 

Concluindo, os povos indígenas merecem o respeito e a valorização dos demais membros da sociedade, como iguais em seus direitos e vida digna e cabe à nós através desta auto análise buscar que esta realidade seja alcançada.


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