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15
mar

DIA DO CONSUMIDOR – pela Comissão de Direito do Consumidor


Para ser feliz é preciso consumir, mas consumir com responsabilidade e segurança!
Por isso, no dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, que foi celebrado pela primeira vez em 1983, essa data se deve ao discurso feito em 15 de março de 1962, por John Kennedy, então presidente dos EUA, que em seu discurso salientou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha, e à de ser ouvido. Esse discurso provocou inúmeros debates e estudos em diversos países sobre o tema “Direito do Consumidor”, o que foi considerado um marco na defesa e nos interesses dessa matéria.
A defesa do consumidor foi um dos grandes avanços no ordenamento jurídico brasileiro, os quais estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC regulamentou as relações de consumo, determinando regras a orientar os contratos, o comércio e a prestação de serviços de maneira eficiente a proteger o consumidor de eventuais abusos dos fornecedores, o CDC regulamentou também a oferta de produtos e serviços, a publicidade, informação, em geral com todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de direito administrativo.
Através do CDC também foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros.
Assim, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB de São José dos Pinhais deseja um feliz dia mundial do consumidor, sendo que os avanços conquistados nos últimos anos devem ser comemorados.
A Comissão deixa um alerta para que o consumidor sempre busque os seus direitos, e salienta que o trabalho será sempre de proteger os interesses dos consumidores de nossa cidade, com respeito à dignidade, saúde e segurança, na busca por uma relação de consumo eficiente e que seja praticada dentro dos limites legais, baseada nos direitos e deveres de cada cidadão.
Comissão de Direito do Consumidor da OAB de São José dos Pinhais-PR.


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