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20
jun

Dia do Advogado Trabalhista – por Ganderralles Nascimento de Jesus, Membro da Comissão de Direito do Trabalho


A existência do Direito do Trabalho no Brasil está inteiramente ligada à preservação da dignidade da pessoa humana, e dos direitos e garantias fundamentais.  Introduzida no ordenamento jurídico pelo Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas sofreu várias atualizações, para que pudesse atender cada vez mais as reivindicações da classe trabalhadora, direitos como proteção a maternidade, ao menor, questões de segurança do trabalhador, modificações nas jornadas de trabalho, foram algumas dessas atualizações, assim como vem sendo até os dias atuais.  A partir deste decreto, a necessidade de representação legal para empregados e empregadores, tornou-se imprescindível para o equilíbrio da balança da justiça.

Há basicamente duas ou três décadas, carteira assinada, trabalho agrícola, funcionalismo público eram sinônimos de “Trabalho”.  Com o grande avanço tecnológico e a globalização, as fronteiras foram se estreitando, fazendo com que o mundo ficasse mais complexo e menor, havendoa partir daí, uma considerável mudança nas formas tradicionais de trabalho.

Desde então, o advogado trabalhista passou a exercer na sociedade, papel fundamental e imprescindível para o funcionamento da justiça, bem como função social de extrema relevância.  A luta diária e a defesa intransigente dos direitos, seja defendendo os direitos e interesses do empregado ou do empregador, são tidos como a essência da vida cotidiana desses nobres e destemidos causídicos.

No atual cenário, de calamidades pública decretada, esse incomum momento imposto pela pandemia do coronavírus (Covid-19), colocou os advogados trabalhistas na mira dos holofotes, no tocante as grandes modificações e reflexos ocorridos nas relações de trabalho desde então.  Com o vendaval de mudanças incorporadas, e tempestades de alterações de todas as montas havidas na legislação trabalhista, não somente pela reforma trabalhista, mas pelas inúmeras medidas provisórias relacionadas ao assunto pandêmico editadas pelo Governo Federal, que inclusive vem sendo discutido com grande fervor, entre juristas, trabalhadores e empregadores.

Neste intervalo, está o advogado trabalhista, que iniciou uma verdadeira maratona em busca da informação, entre medidas provisórias editadas e posteriormente revogadas, o que era permitido, em 24 horas já não era mais. Assim era e continua sendo a vida desses advogados.  A presença de um profissional especializado no processo do trabalho é exigida cada vez mais, e a busca pela informação pode se tornar decisiva, para a correta prestação jurisdicional e assim evitar o prejuízo da parte.

Conforme aduz a nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da justiça.Peça fundamental para o exercício da democracia, o advogado é em essência conhecedor das leis, por excelência é Doutor, com é respeitosamente chamado, muitos podem até criticar em situações diversas o precário exercício de cidadania da classe.  Contudo ao final, percebe-se que o advogado é o maior vetor da reta observância da norma positivada, profissional garantidor do acesso à justiça, defende com unhas e dentes os direitos assegurados aos seus constituintes.  

Por ser representante da liberdade e da cidadania, do ideal da justiça, garantidor da democracia efetiva, garantidor da igualdade, é que direcionamos essa homenagem do dia 20 de junho de 2020, a todos os advogados trabalhistas do Brasil, vocacionados por profissão à justiça social e a ética.

 

Feliz Dia do Advogado Trabalhista

 

REFERÊNCIAS:

AGUIAR, Antonio Carlos, Advocacia Trabalhista – 2.ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018

Cf. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma trabalhista. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 373-374

OLIVEIRA, A. M.; FILHO, L. M. de O. Curso básico de auditoria. São Paulo: Atlas, 2006

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/advogados-discutem-reflexo-pandemia-relacoes-trabalho

https://www.jornaljurid.com.br/blog/auxilium/3-impactos-do-coronavirus-para-os-advogados

https://www.migalhas.com.br/depeso/323201/o-direito-do-trabalho-diante-do-estado-de-calamidade-por-causa-do-covid-19-e-as-medidas-provisorias-927-e-928-de-2020


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