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26
jul

DIA DE COMBATE À TORTURA – por Márcio Massuchetto, Membro da Comissão de Direitos Humanos.


A Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, institui o Dia Internacional de Apoio às vítimas de Tortura, o dia e o mês escolhido foi 26 de junho, o mesmo dia em que foi assinada a Convenção contra a Tortura, criada em 26 de junho de 1987, por parte dos Estados-membros da Organização.

 

Preliminarmente a data teve o propósito de lutar em defesa de pessoas vitimadas pelas práticas sofridas, além disto, a data tem objetivo de criar políticas de combate a estes atos repugnantes que ainda assolam a nossa sociedade.

 

Desde a antiguidade nos deparamos com a tortura, desde a Grécia antiga até os dias atuais, passando da legalidade para a ilegalidade. No Brasil temos relatos do início histórico das práticas de tortura, com o descobrimento, os Portugueses realizaram tais práticas em face aos povos indígenas, acredita-se que por ingenuidade aceitaram as imposições e os atos que dizimaram seus povos.

 

Os Portugueses continuaram tais condutas face aos negros, que com a chegada dos navios negreiros, a tortura foi usada como forma de repressão, punição e coerção. Historicamente esta pratica foi abolida pela constituição outorgada de D. Pedro I em 1824 onde já dizia em seu artigo 179 inciso XIX que “desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”.

 

Na era da Ditadura Militar que assolou nosso Pais de 1964 a 1985, viveram tempos obscuros, pois se destacaram como praticas corriqueiras de Torturas o “O pau de arara, Cadeira do dragão, choque elétrico, Espancamentos, Soro da verdade, Afogamentos, Geladeiras”. Ainda casos de tortura são encontrados facilmente na História, com destaque para os regimes nazifascistas, como Itália, Alemanha, Portugal e Espanha, as ditaduras militares da América Latina e também o regime soviético. Atualmente, a principal crítica que se tem feito contra a tortura incide sobre a forma de obtenção de confissões realizadas pelas Forças Armadas dos EUA, na Base de Guantánamo. Sob a capa de Guerra ao Terror, diversas arbitrariedades são cometidas nesse local, inclusive com a violação de convenções internacionais de guerra, como a Convenção de Genebra.

Infelizmente não apenas nosso Pais vem lutando contra a Tortura, mas o mundo de uma forma geral, em pleno séculos XXI, onde o acesso a informação é quase instantânea, não se busca o métodos pedagógicos de prevenção da tortura, o que se vê são políticas para defesa de pessoas que sofreram com a Tortura, uma afronta a dignidade da pessoas humana.

 

No caso brasileiro, o combate à utilização da tortura ocorre principalmente sobre as forças policiais, pretendendo acabar com a prática nos presídios, delegacias e batalhões pelo país afora. O objetivo do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura é, principalmente, reafirmar o direito de todos, homens e mulheres, de viverem em liberdade e sem medo da tortura. 

 

Segundo o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a proibição da prática da tortura é um princípio fundamental, inclusive de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Muito já foi alcançado na luta contra essa e outras punições e tratamentos cruéis, mas é preciso mais ação para erradicar completamente essa prática. A tortura é inaceitável e injustificável sob todos os aspectos, inclusive durante situações de emergência, instabilidade política ou mesmo em uma guerra”, afirmou. 

 

As bases legais centrais sobre tortura usadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), são a Convenção da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura de 1989, assim como a Lei Federal 9.455, de 7 de abril de 1997. 

 

O Artigo 2° da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura conceitua tortura nos seguintes termos: “Todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais…”

Por sua vez no Brasil, a Lei Federal 9.455/1997 tipifica como tortura: Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento psíquico ou mental com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceiros; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa.

 

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, um novo capítulo se iniciou na democracia brasileira. A tortura passou a ser considerada como crime inafiançável insuscetível de graça ou anistia. O direito a não ser torturado passou a ser reconhecido como um direito fundamental.

 

Como pudemos ver, temos muitas ferramentas de apoio as vítimas e prevenção contra a Tortura, nestes dias, onde temos acesso a várias formas de mídias, escrita, televisiva e digitais, devemos conscientizar a sociedade através da Educação em Direitos Humanos, para que todos sejam respeitados na dignidade da sua pessoa.

 

Márcio Massuchetto.

OAB 100.413N/PR

Membro da Comissão de Direitos Humanos/SJP

 

 

Referencias:

 

http://djuris.br.tripod.com/doutrina/artigos/leidetortura.htm Acesso em: 30/06/2020

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm> Acesso em: 30/06/2020

 

Quais formas as torturas utilizadas na época da ditadura militar no Brasil?. Disponível em <http://mundoestranho.abril.com.br/materia/quais-foram-as-torturas-utilizadas-na-epoca-da-ditadura-militar-no-brasil>. Acesso em: 30/06/2020

 

https://alunosonline.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-internacional-apoio-as-vitimas-tortura.html Acesso em: 30/06/2020

http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=108 Acesso em: 30/06/2020


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