Notícias

Blog Single Image
21
jan

DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – Pela Comissão de Direitos Humanos


A “liberdade religiosa”[1], constitui uma das mais antigas e fortes reivindicações do indivíduo. Levando em conta o seu caráter sensível (de vez que associado à espiritualidade humana) e mesmo a sua exploração política, foi uma das primeiras liberdades asseguradas nas declarações de direitos e uma das primeiras também a alcançar a condição de direito humano e fundamental consagrado na esfera do direito internacional dos direitos humanos e nos catálogos constitucionais de direitos.

No dia 21 de janeiro[2], comemoramos uma data de suma importância para efetivação de um dos direitos fundamentais mais caros ao indivíduo: a liberdade Religiosa (ou o combate a sua intolerância). E por ser a religiosidade  algo inerente e íntimo de cada pessoa é que a intolerância religiosa não ataca simplesmente uma religião e sim o lado mais íntimo de cada pessoa, razão pela qual o Estado tem notória importância na proteção desse direito (seja pelo fato de não interferir em sua prática ou até mesmo criando mecanismo para sua fluída prática).

Quando criados dentro de uma concepção religiosa, toda a personalidade e ética da pessoa são moldadas por aquela vivência, ao atacar uma religião, está se atacando intimamente cada integrante dela, tudo aquilo que os formou e os deu estrutura mental e espiritual para viver.

Infelizmente, apesar de a Constituição Federal Brasileira e diversos outros tratados internacionais preverem taxativamente a Liberdade Religiosa, de crença e autodeterminação, a intolerância sempre esteve ( e ainda está) intrínseca com a história brasileira, começando no período da colonização, onde os escravos eram obrigados a abandonar suas crenças, desta forma, professar o candomblé, o Voodoo ou qualquer outra crença vinda das diferentes regiões de exploração africana, era vedado, eles foram obrigados à “adaptar” sua religião para a que era professada pelo seus “donos”.

Visando o desmonte das matizes africanas, pretas, “magia negra”, o sincretismo religioso foi necessário (uma forma de adaptação). Era preciso “adaptar a crença negra a padrões brancos, puros”.  Exú passou a ser Santo Antonio; Oxalá sendo Jesus Cristo; Ogum como São Jorge; Omulú como São Lázaro. Assim os negros poderiam professar a fé lhes imposta, sem abandonar por completo a sua própria crença.

Assim como ocorreu também com os índios desde o começo da colonização, em que os Jesuítas estavam ali para ensinar-lhes a religião, para civilizá-los. Esta imposição religiosa para um povo, em seu próprio território em detrimento de suas crenças, que não regulavam somente o seu eu interior, mas também toda a estrutura social, a forma de vida e sobrevivência daqueles povos, gerou um grande abalo psicosocial e diversos conflitos.

Em ambos os casos, tanto os escravos quanto os índios, a intolerância religiosa não levava somente ao ataque à uma religião e sim à destruição de toda uma cultura, de toda a formação social e individual de cada pessoa.

Toda a história brasileira pode ser verificada através uma série de fatores repetitivos, entre eles está a intolerância religiosa.

Embora atualmente as religiões preguem a igualdade, a parceria, o amor ao próximo, é visível que o mesmo não ocorre em cada um dos centros religiosos. Não há uma conscientização de que a crença de cada pessoa não é melhor do que a da outra, nem sua crença a torna melhor que seus semelhantes.

O dia de combate à intolerância religiosa tem exatamente este objetivo, a busca pelo respeito, pela igualdade, pela educação de cada integrante da nossa sociedade, visto que ninguém é obrigado á professar uma crença, são todos livres para terem suas próprias, lembrando que o direito de cada pessoal, vai até onde começa o direito da próxima.

 

Por:

PAULO HENRIQUE GONÇALVES – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SJP

HAILA ROGÉRIA BRAHOLKA – Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SJP

 

[1] SARLET, Ingo. Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição Federal de 1988. Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jul-10/direitos-fundamentais-liberdade-religiosa-dever-neutralidade-estatal-constituicao-federal-1988.

[2] o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro)  foi criado por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.

 


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *