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20
nov

Consciência Negra sem representação política é ilusão – Por Paulo Henrique Gonçalves Membro da Comissão de Direitos Humanos


Há muito o dia “20 de novembro” deixou de ser uma data meramente de referência à conciência negra e passou a ser uma pauta política pela reinvindicação do Negro no jogo político decisório. O déficit de representatividade negra, como se sabe, sempre foi o grande impasse para efetivação da pauta relativa ao povo negro no Brasil. Ora, “saímos” há pouco de uma escravidão (pouco mais de 100 anos). Há pouco tempo, sequer o negro participava ativamente do cenário de eleições a cargos políticos, a não ser votando, escolhendo representantes. Somente que o ativismo político, no sentido de participação  direta nas decisões e diretrizes do Estado, é condição elementar para que as aspirações e anseios de um determinado grupo sejam levados à sério (especialmente minorias- isso sob o aspecto representativo).

A maioria negra ainda hoje sofre arduamente pela ausência de compromisso político de uma minoria privilegiada economicamente e socialmente de outrora. As decisões políticas do passado, ou a ausência delas, ainda refletem significamente na vida do negro. E por mais que tenhamos vigente uma Constituição cidadã, compromissada, especialmente, com a diminuição das diferenças sociais e raciais, no plano da efetividade, todavia, ainda inexiste representatividade política negra considerável a ponto de fazer frente aos demais grupos. A pergunta que se faz, então, é como efetivar todos os compromissos fundamentais dedicados ao povo negro previstos na Constituição Federal se, ao mesmo tempo,  não se tem, na prática, pessoas eleitas e que estejam atreladas a essa pauta política?

Há, hoje, graças a resistência negra,  um engajamento maior em relação a pauta do negro na sociedade brasileira. Inclusive, observamos nas eleições Municipais recente um aumento de negros eleitos a cargos representativos. Por exemplo, a capital do Estado do Paraná, Curitiba, após 327 anos de existência, terá a primeira Vereadora Negra mulher (Carol Dartora-PT). Esse é um exemplo gritante do que se delineou acima. Ora, uma capital considerada européia, extremamente moderna, ainda possuía- e isso demorará a mudar – o mesmo jogo político retrógado e que sempre marcou a história brasileira, qual seja, cenário de exclusão da representatividade negra (outras minorias também).

Não há, então, como se falar em implementação de um compromisso moderno de proteção ao negro, de consciência, se não tivermos, ao mesmo tempo, uma maneira de se garantir uma representatividade mínima e efetiva do negro no jogo político E mais, que esses negros e negras eleitos, tanto no lesgislativa quanto no executivo, possam, também, cumprir esse compromisso, honrar a pauta.

Se assim não for, a pauta atinente ao negro, como sempre foi, permanecerá sonolenta, à merce de poucas ações afirmativas temporárias (que são necessárias, por óbvio). Devemos ter, a bem da verdade, a consciência de que o negro está sim fora do cenário político, onde as decisões sociais acontecem. E, por isso mesmo, a sua pauta acaba por ser uma mera ação “pro forma”, sem atender, porém, as suas verdadeiras aspirações, seja no campo da educação, no campo social, econômico e, inclusive, familiar.

Portanto, a consciência negra vai muito além do mero reconhecimento de seus direitos. É preciso, sobretudo, ter consciência de que o negro não tem, ainda hoje, efetiva representatividade no cenário decisório social, especialmente através do jogo político. Mas, para que isso possa se reverter, é necessário que o negro, imediatamente, ocupe as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e, sobretudo, o Congresso Nacional, podendo, então, participar verdadeiramente das decisões políticas, fator salutar para uma sociedade mais consciente em relação ao negro e as suas respectivas reinvindicações.

Talvez, agora, de imediato, uma mudança no sistema eleitoral seria a forma mais adequada para se garantir, por um tempo, a ocupação dos negros em cargos representativos, tal como se fez por meio das cotas sociais em universidades e concursos públicos e assim, pouco a pouco, igualar o jogo político e decisório no cenário brasileiro.

Por Paulo Henrique Gonçalves  Advogado, Membro da Comissão de Direitos Humanos, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia e Professor de Direito Constitucional.


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