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out

DIA DA DEMOCRACIA – por Cleverson Alcântara, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico


No Brasil, em 25 de outubro, celebra-se o Dia da Democracia. Escolheu-se essa data devido a um episodio histórico.

Nessa data, em 1975, o Jornalista iugoslavo Vladimir Herzog, naturalizado brasileiro e militante na luta pela democracia, após prestar esclarecimentos junto ao Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), durante o Regime Militar, nunca mais foi visto com vida.

Naquela ocasião, sua morte provocou uma reação popular contra a tortura e as prisões que desrespeitavam os direitos humanos, culminando em vários protestos nas imprensas brasileira e mundial, dando origem a uma mobilização internacional em defesa da garantia dos direitos humanos na América Latina.

Assim, por Herzog estar fortemente ligado à defesa da democracia, tornou-se um símbolo da resistência ao totalitarismo, instigando o povo brasileiro, mesmo diante de sua morte, à sua luta. Tornou-se um marco na luta pela redemocratização do Brasil.

Atualmente, é consabido que a democracia é o principal sistema de organização política dos países ocidentais. No entanto, seu surgimento remonta à Grécia Antiga, quando, no ano de 501 a.C., o aristocrata progressista Clístenes liderou uma revolução contra o último tirano a governar Atenas. Naquela época, suas reformas, ajudaram a implantar a democracia. Portanto, de origem grega, o termo demokratia, quer dizer, poder do povo.

Desde que surgiu, tem sido alvo de críticas e análises. Ao longo do tempo, vários foram os nomes de intelectuais, tanto da filosofia quanto da política, que se dedicaram ao estudo e que deixaram grande contribuição a sua aplicação.

Historicamente, muitas foram as transformações experimentadas pela democracia. Entretanto, apesar desse continuo e intenso movimento, não deixou de conferir ao povo o poder em última instância.

No Brasil, a democracia teve uma breve história entre os anos de 1934 e 1937. Em 1945 foi retomada e durou até 1964. Após a Ditadura Militar, em 1985, iniciou-se a redemocratização e, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal Brasileira que além de ampliar direitos individuais, restaurou as liberdades públicas. Milhões de brasileiros lutaram para que isso acontecesse.

Dentre os milhões que lutaram pelas Diretas Já, vários eram advogados e advogadas que, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), travaram lutas memoráveis contra os arbítrios do Estado Novo e da Ditadura Militar. A OAB, nessa luta, teve um papel decisivo, pois foi uma das vozes da resistência institucional do regime.

Atualmente, a OAB se mantém como protagonista das grandes lutas pela democracia no país e, além do compromisso histórico na defesa da democracia, insere tal condição como missão institucional e como juramento de todo advogado e advogada quando recebe sua carteira para o exercício da profissão .

Portanto, nessa data, as lutas do passado, que trouxeram as garantias constitucionais e o próprio regime democrático, devem ser relembradas e defendidas. E, cabe aos cidadãos, aperfeiçoar esse sistema de governo por meio da crítica e da participação.

Cleverson Alcântara, OAB/PR 77.711


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