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out

Dia da Criança – Por Fernanda Santos da Silva, Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.


No dia 12 de Outubro comemora-se o Dia da Criança, a data foi instituída pelo Decreto nº 4867, no ano de 1924, cujo projeto de Lei foi apresentado pelo Deputado Federal Galdino do Valle Filho, um ano após a realização do 3º Congresso Sul-Americano da Criança, evento que foi sediado na cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época.
Na década de 40, foi instituído novo decreto, o qual, fixava as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o País, ficou estabelecido o dia 25 de março para comemorar o Dia da Criança, o objetivo do novo Decreto era intensificar a consciência de que era necessário extensa proteção à maternidade, à infância e à adolescência, contudo, a nova data não caiu na graça do povo.
O Dia 12 de Outubro ganhou força, quando empresas do segmento de brinquedos se uniram e promoveram uma campanha para aumentar suas vendas, foi então que a data passou a integrar o calendário das festas comerciais.
Outros países também comemoram o dia da Criança, entretanto, em datas diferentes, países como Portugal, China, Equador, Rússia comemoram no dia 1º de Junho, em referência ao Dia Internacional da Criança proclamado em Genebra, no ano de 1925, durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança.
Já países como França, Canadá e Reino Unido, estabeleceram o dia 20 de Novembro para a Comemoração, data reconhecida pela ONU como o Dia Mundial da Criança, na qual foram aprovadas a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
Embora a data seja comemorada pelo comércio, já que os pequenos são sempre presenteados, devemos nos atentar para a simbologia da data, a qual faz referência à luta pelos direitos da criança e do adolescente, priorizando assim a garantia à vida, à saúde, à educação, à integridade, à liberdade, à convivência familiar e principalmente à proteção contra qualquer forma de violência.


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