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20
nov

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA POR HAILA ROGÉRIA BRAHOLKA


A palavra que melhor representa o que o mundo precisa na atualidade é a empatia, que é a capacidade de se projetar psicologicamente no lugar de outra pessoa, compreendendo seus sentimentos. O Dia da Consciência Negra nos traz exatamente isso, um dia para exercermos a empatia, para que as atitudes possam ser mudadas a partir daí.

Por que da necessidade de um dia da consciência negra?

Para termos esta resposta é necessário que voltemos um pouco no tempo e sejamos capazes de ver com outros olhos o desenvolvimento do nosso país e a exploração que foi necessária para isto. Não basta dizer que houve a escravidão, se o sentimento que isso gerou nos escravizados não for compreendido pelos demais. Recebendo tratamento humilhante e desumano, sem direito, sem proteção, com desrespeito, sem esperança, ainda assim, nunca deixaram de lutar.

Daí surgiu talvez a única esperança, a de fugir. Mas para onde? Se a sociedade é escravocrata, se pego na fuga, a punição era grande, se não custasse a vida. Ainda assim, alguns conseguiram fugir dessa situação. Foi para abrigar estes escravos que foram construídos os Quilombos, sendo o mais conhecido o Quilombo dos Palmares, no Estado de Alagoas, que abrigava os escravos que conseguiam fugir e eram perseguidos pelos capitães do mato.

O mundo foi mudando durante este período e no cenário internacional a escravidão começou a ser banida, mas, no Brasil, não era possível. A máquina do Estado era movida pelo trabalho escravo, não só o Estado, mas a mentalidade de inferioridade do negro em relação ao restante da sociedade não permitia uma mudança dessas.

Inferioridade esta gerada pelos escravagistas, que, ao retirar o escravo de sua terra natal, o proibiu de sua cultura e seus conhecimentos, não permitiu que estudassem ou que pensassem por si só, diante do risco de um levante, visto que a população escrava era numerosa, então eram mantidos sob ameaça e à “ferro e fogo”.

A Constituição Federal de 1824, já trazia em seu texto que a educação era um direito de todos os cidadãos, porém, isso excluía os escravos, que não eram considerados cidadãos e sim mercadorias.

Sob pressão internacional, o Brasil foi obrigado a começar a tomar atitudes para diminuir a escravidão. A primeira lei a “proteger” os direitos dos negros foi a Lei do Ventre Livre de 1871, que dizia que não eram escravos os filhos de escravos nascidos após a promulgação desta lei. Lei esta que impunha que os filhos de escravos ficariam sob a guarda do dono de seus pais, até completar idade suficiente para sair, que os donos deveriam manter um fundo para cada criança e que esta devia obediência ao senhor, ou seja, a escravidão continuou da mesma forma, visto que a criança mantida junto aos pais, gozava das mesmas condições de vida.

Essas crianças nascidas livres ainda eram proibidas de frequentar a escola, a sociedade era dividida. Qual era a possibilidade de um deles de conseguir progredir, fora da proteção do Senhor? Eram muito pequenas.

Logo após, houve a promulgação da Lei do Sexagenário em 1885, a qual libertava os escravos maiores de 60 anos. Outra medida tomada para “agradar” o cenário internacional, mas que na realidade não trouxe muitos benefícios aos escravos libertados. Em sua grande maioria, devido às condições de vida e o tratamento recebido, os escravos não viviam até os 60 anos, a expectativa de vida era baixa. E aqueles libertos com 60 anos não tinham condições de sobrevivência e nem eram contratados para trabalhar, o que aumentou tanto a população dos Quilombos, quanto a quantidade de mendigos nas ruas das cidades.

Então, após anos de pressão inglesa, foi assinada pela Princesa Isabel, a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, que declarou o fim da escravidão, libertando os escravos. Mas as condições de vida dos ex-escravos não melhoraram muito, eram presos por vagabundagem, por não terem trabalho e nem onde viver, eram maltratados e humilhados pelo restante da sociedade, prisões estas justificadas pela Lei dos vadios e capoeiras em 1890.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1891, ficou determinado que só poderiam votar os cidadãos alfabetizados, o que por si, excluía grande parte da população recém liberta de escravos e uma parte da população pobre, visto não terem tido acesso à educação formal, o que não possibilitava sua organização política.

E para piorar o cenário nacional, houve uma campanha de branqueamento da população brasileira, com incentivo à imigração europeia para trabalharem no Brasil, com promessa de terras, sementes e condições de um novo mundo, principalmente para aqueles países envolvidos em guerras, como a Guerra da Crimeia (1853 – 1856) e tantos outros conflitos territoriais que ocorreram neste período, na Europa e Ásia.

No período aproximado de 1811 até 1910, o Brasil passou por diversas guerras e revoltas, que incluíam os negros escravos, fugitivos e livres, em busca de seus direitos, de sua liberdade, de sua igualdade. Só neste período podemos somar 100 anos de luta, pela busca de algo que deveria ser inerente do ser humano, o tratamento digno, mesmo após anos da abolição da escravatura, os então libertos tiveram que continuar lutando pela conquista de sua dignidade no meio de uma sociedade escravagista.

Da descoberta do Brasil em 1500 até a abolição da escravidão em 1888, foram 388 anos de exploração, massacres, homicídios, espancamentos, estupros, desrespeito, invalidez de uma sociedade inteira, trazida à força para o Brasil. E finalmente, em 1988, a nossa constituição federal declarou que a prática do racismo é crime. Em 2001, na Conferência de Durban, foi exposta a necessidade de se adotarem medidas que reparassem os danos causados à população negra, através de ações afirmativas. Mas isso só depois de 501 anos de lutas, para só então ser de alguma forma reconhecida toda a batalha travada.

Em 2010 foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, com a promulgação da Lei nº. 12.288. O Dia da Consciência Negra foi criado exatamente para lembrar e valorizar toda esta luta travada no decorrer de nossa história, para que não deixemos as futuras gerações esquecerem dos massacres, da indiferença, do preconceito, do racismo. Para que a realidade possa ser mudada, os ideais sociais alcancem a todos, indiferente de raça. Para que vivamos numa sociedade em que a igualdade racial seja um fato notório.

Aproveitemos este dia 20 de novembro, o dia da CONSCIÊNCIA NEGRA para praticarmos a empatia e repensarmos certas atitudes do dia a dia, em prol de uma sociedade mais igualitária, mais justa e digna.

HAILA ROGÉRIA BRAHOLKA

Membro da Comissão de Igualdade Racial


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