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22
jun

Denúncia: OAB recebe provas de Esquema do Seguro DPVAT


Segundo informações que chegaram ao conhecimento da OAB São José, funerárias, falsos advogados e funcionários de hospitais  tem se aproveitado do momento de dor e ignorância das pessoas para intermediar a liberação do DPVAT. Qualquer pessoa que se acidenta no trânsito tem direito ao seguro que é pago por acidentes envolvendo veículos que tenham causado morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares.
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Alguns Funcionários de hospitais são suspeitos de repassar a terceiros dados de acidentados e mortos, de posse destas informações, falsos advogados (respaldados por advogados) ingressam não só com o pedido do seguro, mas também há casos de pedidos judiciais de indenização contra empresas e ou pessoas envolvidas. O valor do seguro DPVAT em caso de morte e invalidez permanente é R$ 13.500,00, para despesas hospitalares R$ 2.700,00 e aí estão os motivos para que atravessadores,  com a participação de funerárias e de funcionários de hospitais alimentem o mercado do seguro DPVAT. E mais, a simples contratação desses serviços pelas pessoas resulta no comprometimento do valor de 20 a 40% do valor do seguro, sem contar as comissões dos angariadores.
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Importante destacar que há nestes casos prática de atos privativos de advogados, sem que haja um profissional dessa atividade nos quadros da empresa, como decidiu a Justiça Federal do Paraná ao condenar a Cantoni, em Londrina, em janeiro deste ano, a se abster de praticar quaisquer atividades privativas de advogado e multar em R$ 5.000,00 para cada uma das 35 ações judiciais ajuizadas após decisão liminar que foi descumprida por suas empresas. Geralmente as assessorias DPVAT, ainda que possuam advogado, fazem captação ilegal e facilitação da advocacia por não inscrito, porque os falsos advogados possuem o respaldo de inscritos na Ordem dos Advogados.
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A OAB São José encaminhou a documentação e demais dados para as autoridades investigarem o suposto esquema utilizado com a participação de funcionários de hospitais, advogados, funerárias e empresas que fazem a intermediação. As denúncias de empresas que estão atuando dessa forma e ou sob o exercício ilegal da profissão serão apuradas, a OAB/PR tem ingressado com medidas judiciais e obtido decisões favoráveis em prol da advocacia paranaense.
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OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais
OAB combate Exercício Ilegal:
OAB/PR obtém vitórias em ações judiciais contra o exercício ilegal da profissão

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