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09
ago

Denúncia: Falta Estrutura no atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

A OAB/PR, Subseção de São José dos Pinhais, por suas Comissões da Mulher, Violência de Gênero e de Direitos Humanos, vistoriaram dias 07 e 08/08 as delegacias de polícia civil de Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. O objetivo foi verificar como funciona e qual a estrutura disponível para atendimento à mulher vítima de violência doméstica. A OAB constatou que as delegacias possuem condições precárias, faltam servidores, o atendimento é realizado por estagiários de direito, sem supervisão, não há local adequado para atendimento das vítimas e não há preparo dos policiais para acolhê-las, o que foi confirmado por um policial ao afirmar que na escola de Polícia do Paraná a formação se resume a uma palestra sobre a lei Maria da Penha.

 

Na Delegacia de Pinhais há cartório dedicado para os crimes contra a mulher e há preocupação dos agentes e dos delegados em fazer o possível com os recursos que dispõe. Em Piraquara as Comissões foram testemunhas de que a Escrivã foi embora e deixou a estagiária, sem supervisão, para atender o público, manusear ofícios, inquéritos e solicitações. Em Fazenda Rio Grande o atendimento também é feito por uma estagiária, mas na vistoria os integrantes da OAB verificaram um investigador de polícia em atendimento a uma vítima de tentativa de estupro, sem local adequado e indevidamente exposta. O escrivão informou que havia inúmeros procedimentos parados há mais de 01 (um) ano, sendo também relatada a existência de processos em que houve flagrante sem providências. Já em São José dos Pinhais a realidade é outra, há delegacia especializada da mulher, mas ainda assim a estrutura é precária, faltam servidores e não há espaço que comporte outras especialidades como o núcleo de atendimento ao menor infrator.

 

No ano de aniversário de 12 anos da lei Maria da Penha, em que se discute a violência doméstica e se busca incentivar a denúncia, a mulher tem sofrido outra violência ao buscar ajuda pela falta de investimentos na estrutura da polícia e na rede de proteção.

“A falta de estrutura da Polícia Civil pode ser considerada um crime, o Estado faz de conta para um assunto tão sério.”, diz a Presidente da Comissão da Mulher, Hellen Honorato.

“Hoje há cartazes, reportagens sobre feminicídio, depoimentos e discursos, mas e amanhã? Precisamos enfrentar esse problema.”, disse o Presidente da OAB São José, Jaiderson Rivarola.

 

A OAB São José dos Pinhais encaminhou ofício para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério da Justiça e Ministério Público do Trabalho, este último sobre a condição de trabalho dos estagiários nas delegacias de polícia. Da SESP a subseção também solicitou informações sobre a inauguração da nova delegacia de Pinhais que esta pronta há meses e sobre outro imóvel e mais servidores para São José dos Pinhais.

 

Participaram das vistorias o presidente da OAB São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola; Presidente da Comissão da Mulher, Hellen Honorato; Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Solange Stunder e o Presidente da Comissão de Advogados de Pinhais e Piraquara, Alessandro Oliveira. Em Fazenda Rio Grande as advogadas Maria Luiza Simonini e Meyrielli Lage Nascimento Garnica, integrantes da Comissão de Advogados de Fazenda Rio Grande e Região e de Violência de Gênero. A GLOBO/RPC fez reportagem sobre o trabalho da OAB São José dos Pinhais, mostrando as dificuldades enfrentadas pelos policiais em razão da falta de estrutura e das vítimas que procuram as delegacias de polícia.

Confira a matéria do Paraná TV.

Foto: Jaiderson Rivarola, Solange Stunder, Paola Manfroi (Globo/RPC) e Hellen Honorato.


Uma resposta para “Denúncia: Falta Estrutura no atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”

  1. MARIA HERSEN HERSEN disse:

    BOM DIA!
    Dra.HELLEN HONORATO, presidente da comissão de mulheres vulneraveis.
    Sou estudiosa na Lei Maria da Penha desde a data da sua implantação, sempre trabalhei e dediquei meu tempo em especial para estas necessitadas.
    Estou atuando em Pinhais, tenho vasto conhecimento atuei como presidente da Comissão em SC. ( durante 6 anos). Fizemos um trabalho relevante nas cidades. A necessidade e o empenho é uma obrigação do Estado que não temos no Brasil.Enfim quero fazer parte desta comissão representando aqui em Pinhais . Inclusive acompanhar processos na Delegacia. Onde 2o. falta um acompanhamento.Estou disposta a prestar serviços, com conhecimento de causa estou a disposição da COMISSÃO – FONE -42 991284545
    ata

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