Notícias

Blog Single Image
26
ago

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão


  • Por Solange Fátima Stunder, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

 

Referido documento fora aprovado pela Assembléia Nacional Francesa, em 26 de agosto de 1789, sendo confirmada em outubro do mesmo ano, após muita pressão da Assembléia e do povo que se dirigiu a Versalhes.

Fora escrito durante a chamada Revolução Francesa, que vinha de um regime totalmente absolutista, onde quem tinha a vontade suprema era o monarca, estabelecendo a primeira República Francesa. 

Sendo inspirado na Declaração de Independência dos Estados Unidos e nas idéias iluministas, mais precisamente na teoria de John Locke, que criou a “teoria dos direitos naturais”, conforme se observa já no art.1.º: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”.

Afirmando que o direito já nasce com o homem, sendo levado em consideração a liberdade, igualdade e fraternidade, como questionamento do poder real e a limitação do poder do Estado.

Referido documento foi muito importante, pois na época a Teoria do Direito Natural estava em voga, a qual afirmava os direitos individuais e coletivos do indivíduo, e, dizia que esses direitos valem em qualquer tempo e, em qualquer lugar, pois são universais, projetando a forma de agir das pessoas.

Composta por 17 artigos, que se referem ao indivíduo e à nação, afirmando o direito do homem e do cidadão à segurança, à vida, saúde, direito a não perseguição por crença religiosa, além de julgamento justo com aplicação de penas não cruéis em caso de condenação.

Na própria revolução alguns dos princípios não foram respeitados, porém, no dia 26 de agosto, há de ser comemorado, e muito, o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Uma vez que, documento este é um marco para a democracia, pois atravessou as fronteiras francesas, impactando na transformação dos países democráticos, os quais incluíram os direitos fundamentais em suas cartas constitucionais.

Tamanha importância que se tornou referência e inspiração para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

 

Por Solange Fátima Stunder, advogada, OAB/PR 60.321, Presidente da Comissão de Direitos Humanos- Subseção São Jose dos Pinhais/PR.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *