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21
nov

Cuidado com Falsos Advogados


As pessoas que pretendem contratar advogados devem tomar muito cuidado, há falsos profissionais atuando na cidade ou exercendo atribuições que são privativas do advogado inscrito na OAB. É possível identificá-los de várias formas, seja porque se intitulam assessores jurídicos, seja por omitirem o número da Ordem dos cartões de visita e nas placas dos escritórios. O combate tem sido feito pelas Comissões de Fiscalização que recebem denúncias e a Procuradoria a OAB/PR tem judicializado medidas na Justiça Federal com processos que vão além do exercício ilegal, apropriação indébita, falsidade ideológica e até mesmo estelionato.

Em 2016 a OAB de São José fez várias prisões em flagrante e tem verificado todas as denúncias enviadas por e-mail e que possuam o mínimo de conteúdo probatório, conforme orientação da Procuradoria de Fiscalização da OAB/PR. Recentemente a OAB/PR, a pedido da subseção da OAB/SJP, ingressou com ação na Justiça Federal que determinou o fechamento da “Castro Advocacia e Consultoria Jurídica”, de Cleunice do Prado Ochinski, por exercício ilegal da advocacia.

Essa situação tem contribuído para a mercantilização da profissão, porque disputam espaço com advogados, na área administrativa junto ao INSS, revisões de contratos bancários e muitos se intitulam advogados para captar clientes. Além disso, geralmente  praticam honorários irrisórios, não prestam contas e extraviam documentos.

A OAB recomenda que ao contratar advogado seja solicitada a credencial, cópias de procuração, contrato de honorários e cópias dos documentos deixados com o contratado. E mais, fica o alerta para desconfiar de cartas enviadas para residências propondo medidas judiciais, de empresas de revisão, assessorias, sindicatos e associações que podem estar atuando de forma ilegal. Na dúvida consulte a OAB pelo telefone 3398-5955, 3250-5700, ou pelo site http://cna.oab.org.br/.

OAB/SJP

Provimento 66/88 do Conselho Federal trata das atribuições exclusivas do advogado

Consulte os Provimentos do Conselho Federal: http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/legislacao/provimentos-do-conselho-federal


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