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25
set

Comunicado da Tesouraria – Eleições 2015.


Caro Advogado,

Nos termos do ofício Circular 071/TES/2015 e do disposto no artigo 133, parágrafo 2º, do Regulamento Geral da OAB e Provimento nº 146/2011, “é vedada, no período de 30 (trinta) dias antes da data das eleições, a regularização da situação financeira do advogado perante a tesouraria da OAB, bem como concessão de parcelamento de débitos para torná-lo apto a votar”, inclusive na data da eleição.

Portanto, pela determinação vigente em todo o país e abrangendo todas as Seccionais, não será permitido o voto a quem não estiver em situação regular até 30 dias antes do pleito.

Como ocorreu na eleição passada, a lista dos advogados aptos a votar será fechada no dia 16 de outubro. A vedação atinge também os parcelamentos de débitos, que igualmente deverão ser formalizados até o dia 16 de outubro, com o pagamento da primeira parcela.

Quem procurar a Tesouraria para regularizar algum débito após o dia 16 de outubro não poderá votar em novembro.

OAB- Subseção de São José dos Pinhais


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