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13
ago

Comissão da OAB divulga Relatório sobre Varas de Família

A COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DA SUBSEÇÃO DA OAB SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DIVULGA PESQUISA SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS VARAS DE FAMÍLIA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FAZENDA RIO GRANDE, PINHAIS E PIRAQUARA

 

A Comissão, através de seu Secretário Fabiano Giaretta, realizou pesquisa de campo buscando fazer um levantamento da situação em que se encontra o judiciário nestas comarcas no que diz respeito ao trâmite processual, índice de acordos celebrados, quais foram as ações mais intentadas em 2017 e, até o presente momento, em 2018, bem como verificando se a quantidade de servidores é satisfatória para atender a demanda local.

A pesquisa desenvolveu-se através de um questionário enviado para as Varas de Família das comarcas, com as seguintes perguntas:

Quantos processos são autuados por mês no cartório?

Qual o índice de acordos realizados nos processos?

Quais as demandas mais ajuizadas em 2017?

Quais foram as demandas mais ajuizadas em 2018, até o momento?

Quantos servidores trabalham no cartório?

Quais as mudanças que poderiam ser realizadas de imediato para atender melhor a demanda de processos?

 

 

Da análise dos gráficos percebe-se que o número de servidores em comparação ao número de processos autuados são incompatíveis, pois em um cartório onde tramita cerca de 4.483 processos e tem como protocolo mensal 286 processos estão trabalhando apenas 2 servidores sendo que um ainda esta em licença especial, como é o caso de Fazenda Rio Grande em comparação com Pinhais, que possui 2.055 processos em tramite e possui 7 servidores.

Ainda, com relação ao tipo de ação mais ajuizada em 2017 e 2018 temos as seguintes porcentagens que refletem nos anseios sociais atuais:

 

E para finalizar, foi informada a porcentagem de acordos realizados principalmente em audiências de conciliação:

 

Uma critica levantada na pesquisa diz respeito à ausência de Defensoria Pública, que prejudica muito a atuação dos cartorários que ao invés de ficarem concentrados em dar andamento aos processos ficam nomeando advogado dativo, como é o caso da Vara de Família de Fazenda Rio Grande.

Ressalta ainda pela falta de Oficial de Justiça que, embora não tenha sido alvo de uma pergunta específica, foi salientado pela Vara de Família da comarca de Piraquara, informando que na comarca estão atuando apenas 6 oficiais quando o número ideal previsto no Código de Normas é de 9 a 12, o que causa um enorme prejuízo no cumprimento das decisões judiciais em razão da sobrecarga de trabalho.

Com relação à Comarca de São José dos Pinhais os números impressionam, não pelos pontos positivos, mas sim pelos pontos negativos traduzidos na falta de servidores e na pela necessidade de mais uma Vara de Família atuando, conforme será demonstrado a seguir com base em pesquisa realizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura.

Visando Ilustrar ainda mais essa situação, vale ressaltar que, segundo os dados do IBGE,  São José dos Pinhais está entre as seis cidades mais populosas do Estado e possui apenas uma Vara de Família, sendo que todas as outras possui duas ou mais . Vejamos:

 

Ainda, o que chama mais a atenção nesse resultado é que, embora Foz do Iguaçu ocupe a 7ª colocação, possui duas Varas de Família atuando e São José dos Pinhais, mesmo estando em 6º, está atuando milagrosamente com apenas uma Vara de Família.

Buscando respostas sobre qual seria o diferencial do sétimo para o sexto colocado, faz-se necessário estabelecer um comparativo através do número de processos autuados. Vejamos:

Ou seja, não dá para entender qual é o parâmetro utilizado para institucionalizar uma Vara de Família a mais dentro de uma comarca, tendo em vista que São José dos Pinhais está na frente de Foz do Iguaçu no número de habitantes e no número de processos autuados e continua com apenas uma Vara de Família.

Somada a esta situação verifica-se a ausência de lotação de novos servidores na unidade, o que vêm gerando desgaste físico e mental aos poucos que buscam dar andamento nas atividades do cartório com esmero, mas acabam não dando conta em virtude a demanda existente.

Através desta pesquisa conclui-se que o judiciário local visa atender a demanda da sociedade e os anseios dos profissionais da advocacia com deficiência de servidores tendo em vista o número de processos que são autuados mensalmente e que tramitam no cartório o que impacta diretamente na rotina dos profissionais do direito e que a falta de Defensoria Pública é algo que contribui ainda mais para que esse cenário fique caótico.

Ainda, um ponto positivo com relação à porcentagem de acordos realizados, chamando a atenção apenas com relação à comarca de Pinhais que, embora conte com a colaboração de uma Unidade Especializada na Solução de Conflitos, apresenta uma porcentagem bastante reduzida em relação aos demais.

Sendo assim, diante dos problemas apresentados e buscando dar condições de atuação recomenda-se a criação de mais uma Vara de Família na comarca de São José dos Pinhais bem como a contratação de mais servidores em todas aquelas que apresentam deficiência, sob pena de tornar impossível a atuação do judiciário local em ações que versem sobre esse tipo de matéria.


2 respostas para “Comissão da OAB divulga Relatório sobre Varas de Família”

  1. Airton disse:

    Bom dia o percentual de acordos pelo gráfico Pinhais esta com 73% e não 25%. Quem esta com 25% é Piraquara.

  2. Arethuza Larangeira disse:

    Informação equivocada a respeito de Piraquara. Temos CEJUSC e contamos com quase 73% de índice de acordos.

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