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25
ago

CNJ, TRT, TST e outros Requerimentos de Interesse do Advogado


A Diretoria da OAB/SJP tem procurado atender os advogados nas questões de prerrogativas, honorários, cursos da ESA e outros assuntos que também tem repercutido para a sociedade civil.

O Pedido de Providências no CNJ n.º 0002479-68.2015.2.00.000, em face do TJ/PR, trata sobre o regime de exceção no Foro Central de Curitiba em detrimento das necessidades de outras regiões. A Ordem espera que as Comarcas do interior e os Foros Regionais tenham mais juízes e servidores para atender suas deficiências, pois se trata de garantia constitucional ao tempo razoável do processo e de cumprimento de Resoluções do próprio CNJ.

No Pedido junto a Corregedoria do TRT da 9ª Região n.º 466-2015-909-09-00-1, discute-se o posicionamento de magistrado da Vara do Trabalho que determina a juntada de contrato de honorários sob pena de expedição da guia de retirada somente em nome do Reclamante.

Já no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos autos n.º 14301-05.2015.5.90.000, requer sejam modificadas as formas de divulgação dos atos processuais e tratados como segredo de justiça. Também sobre esse assunto o processo no Ministério Público do Trabalho do Paraná foi autuado sob o n.º NF 001602.2015.09.000/2 e esta sob análise.

Por fim, além desses requerimentos há outros de interesse junto à Delegacia de Polícia e Defensoria Pública que a Ordem esta acompanhando e são resultados de reclamações dos advogados que fazem valer sua credencial.

A Diretoria agradece as manifestações de apoio que tem recebido dos iniciantes e daqueles que há muito advogam, por reconhecerem o esforço da entidade em valorizar a profissão.

Diretoria da Subseção


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