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04
mar

Cadê o número da OAB?

Após concluir o curso de direito muitos bacharéis buscam a aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil, uns passam no primeiro exame, outros tentam 2, 3, 4, 5 e tem aqueles que nunca são aprovados e desistem. O registro na Ordem é aguardado por toda família e logo chega o dia de prestar compromisso e, em seguida, receber a credencial com a inscrição para iniciar as atividades profissionais.

 

O estranho é que nas placas, cartões de visita e no material publicitário o tão esperado número de inscrição tem sido omitido, basta andar pelas ruas, verificar cartões de visita ou acessar os sites de advogados de todo Brasil. A omissão destes dados é feita por grandes, médios e pequenos escritórios. Apesar de ser ignorada a regra não deixou de existir no novo Código de Ética:  Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB.

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deveria lançar uma campanha para conscientizar da necessidade de constar nome e inscrição ou número da sociedade, bem como de prazo para regularização daqueles que já possuem material sem estes dados obrigatórios. Essa exigência legal esta prevista no Provimento 94/2000 do Conselho Federal e no já citado artigo 44 do Código de Ética e Disciplina. A falta dessas informações tem favorecido falsos advogados, aqueles que exercem atividades privativas da advocacia ou se intitulam como tal, já que cada vez mais o material publicitário daqueles que possuem inscrição deixam de constá-lo.

 

É preciso valorizar a advocacia, deixando claro ao cidadão que está contratando um profissional e ou sociedade devidamente inscritos na OAB. Exigir estas informações entre os colegas é uma forma de coibir o exercício ilegal da profissão, situação que tem prejudicado a profissão com apoio de advogados facilitadores da advocacia por não inscrito, de acadêmicos de direito ou de bacharéis que se passam por advogados.

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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