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20
fev

Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho: Constrangimentos para Acordo e Ofensa às Prerrogativas


O Juiz disse para eu rasgar a carteira da OAB. Jamais imaginei tanto ódio, simplesmente porque meu cliente e eu não aceitamos a proposta de acordo.” (Carlos, nome fictício, não quis representar o magistrado)

A conciliação é uma forma de resolução de conflitos onde as partes envolvidas tem a oportunidade de resolver a questão com menos desgaste e menos custos para o Estado. Contudo, a forma de condução das audiências por alguns magistrados apontam para imposições e pré-julgamentos, situações constrangedoras e desrespeito às prerrogativas, que tem desvirtuado seus fins.

As reclamações de advogados sobre a dinâmica estabelecida nas audiências da justiça do trabalho tem sido recorrentes, principalmente do tratamento dispensado as partes ao constrangê-las e intimida-las a fazerem acordo. Advogados relatam, ainda, que há magistrados favoráveis aos empregados e ou aos empresários, situações definidas na condução das audiências, nos despachos e sentenças. 

O outro lado segundo um magistrado que não quis se identificar, há falta de preparo de advogados que prejudicam a breve solução do litígio e os interesses de seus clientes. Entretanto, assim como  advogados mal preparados, também há juízes, porque a prova da Ordem e o Concurso Público não são atestados de proficiência e sabedoria.  O conhecimento na pratica esta a disposição nos cursos da Escola Superior de Advocacia e preparação de magistrados, lembrando que é comum jovens juízes serem ajudados por servidores e advogados no início da carreira.

As audiências da Justiça do Trabalho não podem causar aversão nas partes,  o ato de conciliar precisa ser humanizado, demonstrando-se as vantagens do acordo, sempre com respeito e urbanidade, o que é feito por  muitos magistrados e é festejado pelos usuários.

A OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais, por sua Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas, pede mansidão e respeito entre aqueles que fazem a justiça em todas as áreas de atuação, seja de advogados, magistrados, promotores de justiça e servidores. Entretanto, caso haja ofensa às prerrogativas, a OAB São José propõe a representação institucional e, para tanto, precisa do registro das reclamações e provas do desrespeito à garantia constitucional do advogado no exercício da profissão.

Contato: sjpinhais@oabpr.org.br


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