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29
maio

Advocacia Correspondente: Subseção vai Representar Escritórios por Aviltamento

A OAB/PR, subseção de São José dos Pinhais, vai distribuir representações junto a Procuradoria de Fiscalização da Seccional contra escritórios de advocacia por aviltamento dos honorários, a maioria propondo R$ 50,00 para realização de audiência, valor médio oferecido. A internet também é utilizada para cadastrar advogados correspondentes, neles há diligências a R$ 15,00 e audiências a R$ 30,00, o que tem sido questionado por advogados para que o Conselho Federal investigue e tome providências contra a mercantilização da profissão a olhos vistos.

 

O aviltamento dos honorários está previsto nos artigos 29, parágrafo único é bem claro sobre o assunto e 48, parágrafo 6º trata da inobservância da tabela, ambos do novo Código de Ética e Disciplina:

Art. 29. O advogado que se valer do concurso de colegas na prestação de serviços advocatícios, seja em caráter individual, seja no âmbito de sociedade de advogados ou de empresa ou entidade em que trabalhe, dispensar-lhes-á tratamento condigno, que não os torne subalternos seus nem lhes avilte os serviços prestados mediante remuneração incompatível com a natureza do trabalho profissional ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários que for aplicável. 

Parágrafo único. Quando o aviltamento de honorários for praticado por empresas ou entidades públicas ou privadas, os advogados responsáveis pelo respectivo departamento ou gerência jurídica serão instados a corrigir o abuso, inclusive intervindo junto aos demais órgãos competentes e com poder de decisão da pessoa jurídica de que se trate, sem prejuízo das providências que a Ordem dos Advogados do Brasil possa adotar com o mesmo objetivo.

 

A OAB São José dos Pinhais tem convocado os advogados para ser unirem, é necessário que sejam enviadas provas, documentos para instruir processo disciplinar que será distribuído Ex-Oficio pelo Presidente da Subseção para não expor quem denunciou, a tramitação será no TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB/PR. O Presidente, Jaiderson Rivarola, tem se debruçado sobre este tema e afirma: “Para mudarmos será preciso duas frentes: a conscientização do advogado para recusar e a punição de quem fizer as propostas. Não se trata de cartel, os valores são irrisórios e a advocacia quer dignidade, o Tribunal de Ética terá que se manifestar sobre este assunto.”

 

A iniciativa em dizer NÃO do advogado Ricardo dos Santos Lobo, Presidente da OAB de Wenceslau Braz, é considerada um marco na luta pela valorização da profissão. Advogados brasileiros compartilharam a publicação milhares de vezes, subseções fizeram reuniões sobre o assunto, mensagens, e-mails e diversos comentários na internet, grupos de WhatsApp e redes sociais. Ele deixa um recado para os colegas: “Para que consigamos atingir nossos objetivos, com o reconhecimento e valorização devemos (todos advogados) nos conscientizar e não aceitar propostas irrisórias, também é importante formalizar pedido para que a OAB tome providências.


3 respostas para “Advocacia Correspondente: Subseção vai Representar Escritórios por Aviltamento”

  1. PAULO AFONSO MAGALHAES NOLASCO disse:

    A triste realidade da advocacia atual no país.

  2. Paulo Petras disse:

    A OAB não se posiciona contra as sucumbencias ridiculas!!

    Imagine nessa situação que é muito mais dificil o controle.

    Se a OAB fiscaliza-se os escritorios que estão empregando dezenas de recem formados sem inscrição na OAB, mas que atendem como advogados, já era um grande serviço a categoria.

  3. […] A Comissão também esta analisando propagandas que oferecem valores atrasados de auxílio maternidade, revisão de contratos, benefícios previdenciários e seguro DPVAT, situações que podem configurar captação ilegal e o exercício ilegal da profissão. A OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais já realizou várias prisões de falsos advogados, a entidade tem tomado providências contra o exercício ilegal e sua atuação já foi matéria da Globo/RPC, notícia de utilidade pública que informou como se evitar a contratação de falsos profissionais. (link da notícia:Reportagem sobre Fiscalização da OAB) […]

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