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30
mar

A Publicidade em Rede Social é permitida?


No último encontro da Comissão dos Advogados Iniciantes da Subseção, um colega me procurou em particular e se mostrou indignado com a captação ilegal pelo whatsapp em grupos de empregados demitidos e em links patrocinados na internet, mas que não denunciaria porque segundo ele não daria em nada. Lhe expliquei como funciona o setor disciplinar, da necessidade da denúncia com provas e que da decisão do TED ou das Câmaras de Disciplina cabe recurso. Essa conversa me fez escrever sobre esse assunto, pois tem gerado muitas dúvidas em relação à possibilidade e limites, quando há conteúdo informativo ou com o propósito de captação ilegal.

A advocacia tem enfrentado a realidade virtual, onde teses, artigos e procedimentos estão a disposição na internet e tem sido comum clientes fazerem questionamentos nas consultas por terem pesquisado no google e nas jurisprudências dos tribunais. Nesse mesmo passo o marketing jurídico tem sido difundido e estes mesmos clientes podem ter lhe procurado por indicação, ou após um post patrocinado no facebook.

O Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, nos artigos 39 a 47, Provimentos e decisões dos Tribunais de Ética tem orientado, especialmente, em relação à publicidade em geral, forma e conteúdo, para se evitar a mercantilização da profissão. Com um milhão de advogados procurando clientes o excesso pode significar publicidade imoderada, cobrança de honorários irrisórios e captação ilegal. O código prevê a publicidade informativa, do currículo do advogado e da sociedade; número de inscrição na ordem; endereço, telefone e e-mail; site; área de atuação ou especialidade; horário de atendimento e idiomas.

Em relação ao whatsapp e ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, segundo entendimento da OAB, não é permitido responder consultas em grupos sobre matéria jurídica com intuito de se promover. Contudo, a utilização dessa ferramenta deve ser objeto de análise pelo Tribunal de Ética, como ocorreu com as consultas médicas pelos Conselhos de Medicina em relação à utilização desses aplicativos.

Diante dessas informações e de julgados do Tribunal de Ética, é possível a publicidade em rede social e na internet, mas não podem ser  patrocinados. Não é possível também divulgar decisões judiciais, nomes de clientes, teses de sucesso, sob pena de configurar captação ilegal de clientela, mercantilização da profissão e contra a qual os advogados devem denunciar e acompanhar a decisão da Ordem, recorrendo se for o caso.

JAIDERSON RIVAROLA

Presidente da OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais 

Creditos da Imagem.


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