Notícias

Blog Single Image
27
jul

A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO – por Tamires Ferreira da Silva, Secretária da Comissão de Direito do Trabalho


De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil aparece em 4º lugar no ranking de países com mais acidentes de trabalho no mundo, onde de acordo com o observatório digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada 54 segundos acontece um acidente de trabalho no país.

 

Devemos primeiramente entender o que significa acidente de trabalho, o que por força de lei, mais propriamente dita o art. 19 da Lei nº 8.213/1991 “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

 

É de ser dito que acidente de trabalho não se traduz somente no acidente físico propriamente dito, mas envolve questões de saúde e de higidez na desenvoltura da prestação dos serviços pelos funcionários, posto que as doenças ocupacionais, também equiparadas a acidente de trabalho, são aquelas desenvolvidas, adquiridas ou desencadeadas pelo labor prestado fazendo com que o trabalhador adoeça e perca qualidade ou funcionalidade de trabalho.

 

É mister que em nosso país há um verdadeiro compilado de leis, decretos, súmulas e portarias tendentes a prevenir ou evitar a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho de modo a obrigar que empresas adotem medidas de proteção ao trabalhador, contudo, sabemos que somente a eficácia de letra de lei não é capaz por si só em evitar a ocorrência de sinistros, havendo a necessidade de maior conscientização e fiscalização dentro das corporações. 

 

Assim, mesmo com a existência de uma vasta legislação, cuja é considerada rigorosa, além da existência da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho através de denúncias recebidas, a realidade de diminuição profunda dos acidentes de trabalho no país está longe de acontecer e, por isto, se faz preciso a adoção de diversas práticas dentro das empresas para a prevenção, ou pelo menos a redução, dos sinistros trabalhistas.

 

Podemos citar dentre as medidas preventivas a acidentes no ambiente de trabalho: o cumprimento da lei e a fiscalização de tal cumprimento; a realização de procedimentos de análise quantitativas e qualitativas, além de programas de prevenção ou redução de riscos ambientais e ocupacionais; entrega de equipamentos individuais de proteção, de maneira a reduzir riscos ambientais; a promoção de CIPAS – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – dentro das organizações empresariais, onde os trabalhadores auxiliam na fiscalização, no cumprimento e na implementação de medidas preventivas, mas principalmente, o investimento pelas empresas em pessoas  de modo à promoção de treinamentos para seus funcionários.

 

A educação ainda é a fonte primordial das maiores mudanças dentro, e diga-se fora, do ambiente de trabalho. De acordo com o site do Tribunal Superior do Trabalho “prevenir acidentes é dever moral” e, portanto, o treinamento de funcionários e colaboradores, a aposta em conscientizar, explicar e demonstrar a importância da prevenção, ainda continua sendo a maior arma contra os sinistros que atinge a classe trabalhadora deste país.

 

Desse modo, a prevenção de riscos, além de proporcionar a segurança do trabalhador, também, proporciona ao empregador uma série de vantagens, tal como a redução de gastos, a rapidez na solução de questões urgentes, o aumento da credibilidade corporativa e individual, a promoção de empresa cidadã e humana, uma relação melhor com seus funcionários, a preservação da dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, e ainda, a diminuição de passivos e reclamatórias trabalhistas.

 

As empresas devem enfatizar a segurança da organização no mesmo grau de importância das metas financeiras e de produtividade e estabelecer uma real cultura de segurança.

 

Os acidentes devem ser aceitos como evidências de falha no sistema, e encarados como uma oportunidade de revisão do processo e de aprimoramento do ambiente de trabalho, fazendo com que a produção de mão de obra saia de simplesmente parte de um sistema somente capitalista com visão de lucro para algo mais humano com a valorização da pessoa e do trabalho.

 

TAMIRES FERREIRA DA SILVA

 

FONTES: 

 

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/5891584

 

https://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/programa/-/asset_publisher/0SUp/content/a-responsabilidade-de-prevenir-o-acidente-e-do-trabalhador-e-da-empresa

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.213%2C%20DE%2024%20DE%20JULHO%20DE%201991.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20Planos%20de,Social%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

 

http://www.tst.jus.br/tv-outras-noticias/-/asset_publisher/0H7n/content/como-prevenir-acidentes-de-trabalho-em-atividades-de-risco-

 

https://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/o-que-e-acidente-de-trabalho

 

http://www.ltr.com.br/loja/folheie/5979.pdf

 

https://www.imtep.com.br/site/2018/07/27/acidentes-de-trabalho-como-prevenir/


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *