Artigos

Blog Single Image
25
mar

25 DE MARÇO, DIA DA CONSTITUIÇÃO


25 DE MARÇO, DIA DA CONSTITUIÇÃO – BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO PAPEL DA CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS NA CAMINHADA DA DEMOCRACIA DO BRASIL

Miguelângelo Lemos

Em 25 de março, comemoramos, no Brasil, o dia da Constituição.

A data faz referência a 25 de março de 1824, data em que Dom Pedro I outorgou a primeira Carta Constitucional do Brasil.

De lá pra cá, o país teve mais seis Constituições, que entre idas e vindas da história nos fizeram chegar a atual “Constituição Cidadã”, de 1988, que restabeleceu a democracia no Brasil após um longo período de regime militar.

A propósito do dia da Constituição, o presente texto revisita cada uma das Constituições brasileiras e comenta brevemente o papel de cada uma na caminhada democrática brasileira.

 

CONSTITUIÇÃO DE 1824

A Constituição de 1824, como já se disse, foi a primeira Constituição Brasileira, outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Foi a Constituição com maior longevidade de nossa história; sob sua égide foi que em 15 de novembro de 1889, por meio do Decreto nº. 1, de 15.11.1889, declarou-se a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil.

 

Foi uma Constituição claramente influenciada pelo Liberalismo Clássico, tendo seu caráter individualista notadamente presente na positivação dos direitos de primeira geração (direitos individuais) e na adoção da separação dos poderes. A separação dos poderes, todavia, foi caprichosamente temperada à brasileira, com a inclusão do poder moderador que se somou aos demais três poderes classicamente colocados por Montesquieu.

 

A Carta Política de 1824 conferiu ao Império do Brazil [1] a forma de Estado unitário, dividido em províncias, tendo por forma de governo a monarquia hereditária e constitucional. Constituição Semirrígida permitia a alteração de seu texto por processo legislativo simples, à exceção de algumas poucas disposições.

[1] Escrita da época.

No que atine ao Poder Legislativo, bem lecionam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

As eleições eram indiretas e censitárias. O Poder Legislativo submetia-se ao regime representativo, eletivo e temporário, na Câmara dos Deputados, mas, no Senado, os integrantes eram membros vitalícios, nomeados pelo Imperador.[1]

[1] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 7.ed.São Paulo: Metodo:2011. P. 26.

Cabe também trazer a lume o art. 6 da citada Carta, tal dispositivo definia quem eram os cidadãos brasileiros, e, portanto, quem eram os eleitores e os elegíveis[1]:

[1] Os artigos 90 a 97 da Carta tratavam das Eleições eimpunham alguns outros requisitos para eleitores e elegíveis, ocorre que, an passant, aquele que cidadão não era também eleitor ou elegível não seria.

Art. 6. São Cidadãos Brazileiros

  1. Os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação.
  2. Os filhos de pai Brazileiro, e Os illegitimos de mãi Brazileira, nascidos em paiz estrangeiro, que vierem estabelecer domicilio no Imperio.
  3. Os filhos de pai Brazileiro, que estivesse em paiz estrangeiro em sorviço do Imperio, embora elles não venham estabelecer domicilio no Brazil.
  4. Todos os nascidos em Portugal, e suas Possessões, que sendo já residentes no Brazil na época, em que se proclamou a Independencia nas Provincias, onde habitavam, adheriram á esta expressa, ou tacitamente pela continuação da sua residencia.
  5.  Os estrangeiros naturalisados, qualquer que seja a sua Religião. A Lei determinará as qualidades precisas, para se obter Carta de naturalização. (redação original)

 

Foi uma Constituição que pretendeu ser democrática, mas que especialmente temperada pelo poder moderador não conseguiu sê-la. Na seara eleitoral restou bastante limitada. Viu, porém, uma evolução da legislação eleitoral, como bem ilustra Ana Rosa Reis Maciel:

 Entre 1824 e o fim do Império (1889) a legislação eleitoral foi ficando mais exigente e introduzindo uma série de mecanismos que visavam coibir as fraudes eleitorais, reduzir a influência do governo no pleito e garantir a representação das minorias; tanto é que vários (cinco ao todo) e diferentes sistemas eleitorais foram utilizados nas eleições para a Câmara dos Deputados:[1]

[1] MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029

Aos fins de sua vigência, em 1881, ocorreu a Chamada Reforma Eleitoral que promoveu uma série de avanços no sistema eleitoral brasileiro, constituindo juntamente com o código Eleitoral de 1932 a estrutura do direito eleitoral no Brasil.

 

3.2 LEI SARAIVA[1] [2]

Parece-nos promissor introduzir esta breve análise com as palavras de Fernando Kitzinger Dannemann. Pois vejamos:

Em 1880, o Deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro do ano seguinte seria transformado no Decreto nº 3.029 e ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por intermédio dele, seriam instituídas eleições diretas no país para todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato Adicional.[1]

Ainda nos valendo das palavras de nobres colegas, vejamos a contribuição da Dra. Ana Rosa Reis Maciel[1]:

Foi a “Lei Saraiva” de 1881 que verdadeiramente revolucionou o sistema, estabelecendo eleições diretas, voto secreto, dispensa das cerimônias religiosas e alistamento eleitoral preparado pelo Judiciário.
Em razão do sigilo do voto, estabelecido pela Lei n 3.029 de 1881, o lugar onde funcionava a mesa devia ser separado por uma divisória do lugar onde ficavam os eleitores, que entravam à medida que fossem chamados. O voto teria de ser escrito em papel branco ou anilado, não devendo ser transparente, ter marca, sinal ou numeração. A cédula fechada por todos os lados e com o rótulo referente ao cargo em disputa deveria ser colocada em um envelope fechado e depositada na urna. Após, o eleitor deveria assinar o livro de presença e, caso não soubesse escrever, outro eleitor indicado por ele poderia fazê-lo.

Importante notar, após a leitura dos excertos supra, que a Lei Saraiva é, em verdade, uma tentativa de modernizar e moralizar o sistema eleitoral brasileiro. Bem por este motivo fez questão de constar em seu bojo a positivação de questões de direito penal eleitoral.

 

Aqui, mas uma vez parece caber a transcrição de alguns dispositivos da Lei, para que reflitam aquele momento histórico:

Parte Penal

Art. 29. Além dos crimes contra o livre gozo e exercício dos direitos políticos do cidadão, mencionados nos arts. 100, 101 e 102 do Código

Criminal, serão também considerados crimes os definidos nos paragraphos seguintes e punidos com as penas nelle estabelecidas:

  • 1º Apresentar-se algum individuo com titulo eleitoral de outrem, votando ou pretendendo votar:

Penas: prisão de um a nove mezes e multa de 100$ a 300$000.

Nas mesmas penas incorrerá o eleitor que concorrer para esta fraude, fornecendo o seu titulo.

  • 2º Votar o eleitor por mais de uma vez na mesma eleição, aproveitando-se de alistamento multiplo:

Penas: privação do direito do voto activo e passivo por quatro a oito annos e multa de 100$ a 300$000.

[…]

  • 7º Apresentar-se alguem munido de armas de qualquer natureza:

Penas: prisão por seis mezes a um anno e multa de 100$ a 300$000.

Si as armas estiverem occultas:

Penas dobradas.

[…]

  • 11. Reunir-se a mesa eleitoral ou a junta apuradora fóra do logar designado para a eleição ou apuração:

Penas: prisão por seis a dezoito mezes e multa de 500$ a 1:500$000.

  • 12. Alterarem o presidente e os membros da mesa eleitoral ou junta apuradora o dia e a hora da eleição, ou induzirem, por outro qualquer meio, os eleitores em erro a este respeito:

Penas: privação do direito do voto activo ou passivo por quatro a oito annos e multa de 500$ a 1:500$000. (grafia original)

 

Afere-se então que a Reforma Eleitoral foi, já naqueles tempos, uma tentativa de moralização do processo eleitoral; uma clara busca de maior efetividade da Democracia. Reside aí a grande importância deste decreto para o Direito Eleitoral Brasileiro que, de lá pra cá, apesar dos percalços que a história lhe impôs, entregou-se a uma constante evolução.

[1] Interessante trazer o excerto final da lei, mesmo que a título de curiosidade histórica, para que se possa sentir o quanto eram outros os tempos, embora não tão distantes na história:
O Barão Homem de Mello, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro 13 de Agosto de 1881, 60º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de sua Magestade o Imperador.

Barão Homem de Mello.

Referência

BRASIL. Decreto nº 8213, de 13 de agosto de 1881. Regula a execução da Lei nº 3029 de 9 de janeiro do corrente ano que reformou a legislação eleitoral. Coleção das Leis do Império do Brazil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 854-923. 1881.

[1] As informações referentes a esta Lei revelam que ela era muito avançada para o seu tempo, e em se tratando da matéria, essa legislação foi a da mais alta importância na vida política do país, podendo-se dizer sem sombra de dúvida que a sua forma e espírito perdura até hoje, passados mais de um século. (MOREIRA, Ricardo. Sistema Eleitoral Brasileiro: evolução histórica. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/3468/sistema-eleitoral-brasileiro .

[1] DANNEMANN, Fernando Kitzinger. 1881 – REFORMA ELEITORAL: Lei Saraiva / Lei do Censo. Disponível em: http://www.fernandodannemann.recantodasletras.com.br/visualizar.php?idt=2561398.

[1] MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029

 

CONSTITUIÇÃO DE 1891

A Primeira Constituição Republicana do Brasil, resultado de um governo provisório[1], teve como principal mentor o épico jurista brasileiro Dr. Rui Barbosa.

De influência claramente estadunidense, já que Rui Barbosa era profundo estudioso do sistema jurídico lá vigente, a Constituição de 1891 adotou como forma de governo a República, instituindo de forma definitiva o que provisoriamente tinha feito o Dec. 1/1889; mais que isso, adotou o sistema de governo presidencialista e a forma federativa de Estado. É nela que se consolida, no Brasil, o controle Difuso de Constitucionalidade.

A genialidade de Rui Barbosa resultou em uma Constituição muito bem escrita, com avanços importantes para o constitucionalismo pátrio. Em que pese a singular proficiência do nobre jurista, algo que estava além do seu alcance não permitiu maior efetividade àquele texto: a realidade fática (material) da sociedade brasileira. Nesta toada é a lição do grande professor José Afonso da Silva:

Era – como nota Fernando Amaro Cavalcanti – o ‘texto da Constituição norte-americana completado com algumas disposições das Constituições suíça e argentina’. Faltara-lhe, porém, vinculação com a realidade do país. Por isso, não teve eficácia social, não regeu os fatos que previra, não fora cumprida.[1]

[1] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. Ed. São Paulo. Malheiros, 2001. P. 79.

No âmbito eleitoral Carlos Eduardo de Oliveira Lula destaca que:

Era vedado o alistamento de mendigos, analfabetos, praças de pret – hoje a figura dos conscritos. Tratou o texto constitucional das hipóteses de inelegibilidades e trazia o princípio da ireelegibilidade para o mandato presidencial. Foi abolida a exigência de renda para ser eleitor ou candidato. O alistamento era facultativo, assim como o voto. Com a nova Constituição, nova legislação Eleitoral. A Lei nº 35 de 26.01.1892 foi a primeira. Ela também estabelecia o processo direto de eleições federais. Mas também com ela o Judiciário deixa de tomar conta do processo de alistamento, que se politiza.[1]

[1] LULA, Carlos Eduardo de Oliveira. Direito Eleitoral. 2. Ed. São Paulo: Imperium Editora, 2010. P.38.

 

Em 1904 a Lei 1.259 derrogou a Lei nº 35, todavia não foi capaz de eliminar a influência política no alistamento eleitoral, outrossim, houve um retrocesso: perdeu-se o voto-secreto. Concorreu a isso o fato de que cada Estado detinha competência para regulamentar o processo eleitoral nos municípios.

Era período de Coronelismo! Os estados de São Paulo de Minas Gerais, fortes no setor agrário (setor hegemônico à época) controlavam os resultados das eleições[1]. O pleito era mera formalidade não representando a vontade popular.

[1] Política  “Café-Com-Leite”.

Eis que irrompe a Revolução de 1930. São Paulo quebra o pacto do “café-com-leite” e Minas Gerais, aliada ao Rio Grande do Sul e Paraíba, lançam a candidatura de Getúlio Vargas[1] em oposição à de Julio Prestes e Vidal Soares. Getúlio foi derrotado, mas a irresignação oposicionista fez eclodir a Revolução. Como resultado, Vargas assumiu o poder em um Governo Provisório formalizado pelo Dec. 19.398/30.

[1] Getúlio Vargas teve com vice-presidente João Pessoa e como proposta de programa de Governo , dentre outras, uma reforma eleitoral, uma reforma eleitoral, a representação das minorias e a entrega da direção das mesas eleitorais a uma magistratura federal togada.  (MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029

 

CONSTITUIÇÃO DE 1934

A Constituição de 34 teve vigência muito curta, de apenas três anos. Inobstante isto, alguns avanços foram conseguidos por meio dela. É bem verdade que em 1937 haveria um retrocesso que atrasaria os anseios dos homens e mulheres que haviam ‘reconquistado’ a República e que caminhavam a passos largos rumo a uma verdadeira democracia, mas como se viu:

Este texto constitucional teve o mérito de erigir ao patamar constitucional a Justiça Eleitoral enquanto órgão do Poder Judiciário, bem como dispor sobre alistamento, direitos políticos e inelegibilidades. Nosso segundo Código Eleitoral é logo aprovado (Lei 48/35). O voto feminino passa a ser obrigatório. Mas a realidade assistia à disputa entre a democracia e o autoritarismo.[1]

[1] LULA, Carlos Eduardo de Oliveira. Direito Eleitoral. 2. Ed. São Paulo: Imperium Editora, 2010. P.40.

 

Mais ainda:

Os artigos elencados no Título III, Capítulo I, da Constituição de 1934, foram de grande avanço na sistemática eleitoral brasileira, pois tratavam dos direitos políticos dos brasileiros. [1] Esse fato pode ser verificado, especialmente no art. 108 o qual assegurava às mulheres o direito constitucional ao voto, declarando serem eleitores os brasileiros de um ou de outro sexo e os maiores de dezoito anos, desde que devidamente alistados.[2]

[1] POLETTI,Ronaldo.Constituições Brasileiras: 1934. Brasília:Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999 apud MOREIRA, Ricardo. Sistema Eleitoral Brasileiro: evolução histórica. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/3468/sistema-eleitoral-brasileiro .

[2] MOREIRA, Ricardo. Sistema Eleitoral Brasileiro: evolução histórica. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/3468/sistema-eleitoral-brasileiro .

 

A Constituição de 1934 manteve o Brasil como República Federativa sob o regime representativo. E quanto ao poder legislativo, manteve-se o sistema bicameral.

Ocorreu que se aproximava o fim do mandato de Vargas (1938) e, como era vedada a reeleição, houve um movimento – apoiado pelos militares – que sob a alegação de evitar uma insurreição comunista, permitiu a Vargas dissolver o Congresso e outorgar a Constituição de 1937.

 

CONSTITUIÇÃO 1937

Também conhecida como ‘Polaca’, por sua inspiração na Constituição Polonesa, de índole fascista[1], a Carta de 1937 representou um retrocesso no desenvolvimento democrático. Embora não tenham sido alteradas substancialmente as leis eleitorais, a Carta extinguiu a justiça eleitoral e os partidos políticos, este era, pois, o Estado Novo.

[1] Embora não caiba aqui maior aprofundamento no tema, há os que dizem que a Carta de 1937 não poderia ser fascista vez que continha um capítulo destinado a direitos individuais. Em 03 de março de 1945, em entrevista ao Jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro Francisco Campos afirmou

Em que pese tenha mantido formalmente o regime federativo, de fato o que se teve foi um Estado unitário.

 

Nas palavras do sempre lembrado professor José Afonso da Silva:

A Carta de 1937 não teve, porém, aplicação regular. Muito de seus dispositivos permaneceram letra morta. Houve ditadura pura e simples, com todo o Poder Executivo e Legislativo concentrado nas mãos do Presidente da República, que legislava por via de decretos-leis que ele próprio aplicava, como órgão do Executivo.[1]

[1] SILVA, José Antonio da. Apud ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 7.ed.São Paulo: Metodo:2011. P. 29.

 

Durante todo o período do Estado Novo, apesar da repressão, o regime sofreu a oposição dos intelectuais, estudantes, religiosos e empresários que pugnavam pela redemocratização. Bem por isto, aos fins do período Vargas já eram notáveis sinais da redemocratização. De forma que em 1945, por meio da Lei Agamenon (Dec. 7.586), Vargas reinstituiu a Justiça Eleitoral e chamou eleições gerais, para as quais lançou o nome de Eurico Gaspar Dutra como candidato à presidência, mas a eleição não ocorreu. A oposição e os militares se aliaram para dar o Golpe de 45, foi o fim da Era Vargas.

 

CONSTITUIÇÃO DE 1946

Findo o Estado Novo, urgia, o Brasil, por uma nova ordem constitucional. Eis que o Congresso Federal, recém-eleito, dividido em 10 subcomissões, embebeu-se de poder constituinte para, em 18 de setembro de 1946, promulgar a Constituição, que reavivou aqueles avanços presentes da Constituição de 1934 e suprimidos em 1937.

Nesta Constituição, como na de 34, a Justiça Eleitoral ganhou status Constitucional e se consagrou enquanto órgão do Poder Judiciário. A Legislação Eleitoral voltou perceber efetividade e o Código Eleitoral de 1945 (que terminou com a possibilidade de candidatura apartidária) vigorou até o advento do Código Eleitoral de 1950.

Sobre as Eleições de 1945, Ana Rosa Reis Maciel salienta que:

foram as primeiras da história brasileira a serem ao mesmo tempo limpas e com significativa participação eleitoral. Todo processo eleitoral (alistamento, votação, apuração e proclamação dos eleitos) continuou sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral. O comparecimento às urnas ultrapassou a taxa de 10% da população total e com isso o país foi colocado no rol das democracias de massa.[1]

[1] MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029 ,

No que toca aos avanços para a democracia, a Constituição de 46 tornou obrigatório o alistamento e o voto para os maiores de 18 anos.

Já quanto ao sistema eleitoral Ana Rosa destaca:

O Presidente e o Vice Presidente seriam eleitos simultaneamente por maioria simples, mas em pleitos independentes, para um mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Cada estado elegeria, por maioria simples, três senadores para um mandato de oito anos, as cadeiras seriam renovadas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A Câmara dos Deputados seria eleita para um mandato de quatro anos. Os mandatos dos governadores variariam de quatro a cinco aos, segundo a Constituição do Estado.[1]

[1] MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029

 

Vale dizer que em 1950 entrou em vigor novo Código Eleitoral que reformulou o cálculo para a distribuição das cadeiras legislativas (cálculo que, com poucas alterações, vigora até hoje) e acabou com o alistamento eleitoral ex officio.

Outro importante acontecimento desta época foi a edição das Leis nº 2.250 e nº 2.582 ambas de 1955, que respectivamente criou a folha individual de votação e adotou a cédula única de votação, que então passou a ser confeccionada e distribuída pela Justiça Eleitoral. Com isso se objetivou diminuir as fraudes eleitorais, garantir o voto secreto e diminuir a interferência do poder econômico[1] no resultado dos pleitos.

Esta Constituição foi, sem dúvidas, novamente um avanço da Democracia.

O Brasil começava a saborear um período maior de democracia quando, em 1960, Jânio Quadros venceu as eleições e tornou-se presidente do Brasil. Sua passagem pela presidência foi breve, terminando em 1961 com sua renúncia. Jânio, durante o curto prazo em que presidiu o Brasil, desagradou profundamente seus apoiadores com suas políticas econômica e externa.

A renúncia de Jânio Quadros imerge o Brasil em uma profunda crise institucional, isto porque a legislação eleitoral da época estabelecia a formação de chapas independentes para a candidatura a vice-presidente, de forma que o vice, João Goulart, não representava o mesmo grupo que Jânio e desagradava aos ministros militares e às Classes dominantes as quais não aceitavam que Jango assumisse a presidência.

A solução encontrada à época foi diminuir os poderes do presidente da República e, assim, aceitou-se que Jango assumisse. Para isto a Emenda Constitucional 4 instituiu o parlamentarismo no Brasil.

Em 1963, porém, o plebiscito fez voltar o sistema presidencialista, daí por diante o movimento militar se fortaleceu para, em 1964, irromper o Golpe Militar.

[1] Já que até então os candidatos tinham de confeccionar e distribuir as cédulas eleitorais, o que fatalmente prejudicava e muito àqueles com menor poder econômico.

Diz-se que antes de assumir a Presidência, ainda em 1964, Castello Branco teria visitado o Tribunal Superior Eleitoral e encomendado um novo Código Eleitoral, tendo surgido daí o anteprojeto de lei que em 1965, aprovado, tornou-se o Código Eleitoral Brasileiro atualmente em vigor.

Este Código ampliou o campo de atuação da Justiça Eleitoral e promoveu um grande número de mudanças no processo eleitoral.

A articulista Ana Rosa, bem destaca as seguintes:

Obrigatoriedade do eleitor votar em candidatos do mesmo partido nas eleições para deputado federal e estadual;
Proibição de coligação entre os partidos nas eleições proporcionais;
Prazo máximo de seis meses antes das eleições para o registro de candidatos;
Multa de 5% a três salários mínimos para os eleitores que não se alistarem;
Multa de 5% a 20% do salário mínimo para os eleitores que não compareceram para votar e não justificaram perante o juiz eleitoral;
Impedimento de obter passaporte, carteira de identidade e de inscrição em concurso ou prova para cargo público e de obter empréstimo de órgão público a todos aqueles que não apresentasse a prova de ter votado ou justificado. [1]

[1] MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029

Também em 1965 foi aprovada a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 4.740).

Ainda que a edição de um novo Código Eleitoral e da Lei Orgânica dos Partidos Políticos fizesse parecer que a democracia ainda respirava no Brasil, poucos meses depois, em resposta ao resultado das eleições de 1965 (para governador), em que a oposição conseguiu vencer em cinco dos onze estados, impôs-se o AI-2, extinguindo-se os partidos políticos então existentes e instituiu-se o bipartidarismo (MDB x ARENA).

Em 1966 mais um Ato institucional foi imposto, tratou-se do AI-3. Este ato expandiu as eleições indiretas aos governadores e vice governadores. A ditadura aproximava-se de seu auge.

 

CONSTITUIÇÃO DE 1967

Entre 1963 e 1967 três Atos Institucionais alteraram a Constituição de 46, mesmo assim a Constituição ainda não atendia aos ideais do regime Militar, razão pela qual o então presidente, Castello Branco, entendeu pela necessidade de uma nova Constituição.

Assim, pelo Ato Institucional 4, o congresso foi convocado a discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição apresentado pelo presidente, que nesse tempo já era Costa e Silva.

A novel Constituição garantiu notável prevalência do Poder executivo sobre o Legislativo. À exemplo da Era Vargas a Constituição de 67 possibilitou, de certa forma, que o Executivo legislasse.

Em 1968 o Ato Institucional nº 5, colocou o Brasil em estado de exceção, suspendendo garantias constitucionais e conferindo ainda mais poder ao Chefe do Executivo, que no mesmo ano decretou o recesso do Congresso.

 

CONSTITUIÇÃO DE 1969

Esta, formalmente, foi uma Emenda à Constituição de 1967, ocorre que materialmente tratava-se mesmo de nova Constituição.

Thales Tácito Pontes concisamente contextualiza esse período no Brasil:

A legislação eleitoral, no período compreendido entre a deposição de João Goulart (1964) e a eleição de Tancredo Neves (1985) foi marcada por uma sucessão de atos institucionais e emendas constitucionais, leis e decretos-leis com os quais o Regime Militar conduziu o processo eleitoral de maneira a adequá-lo aos seus interesses, visando ao estabelecimento da ordem preconizada pelo movimento de 64 e à obtenção de uma maioria favorável ao governo. Com esse objetivo, o regime alterou a duração de mandatos, cassou direitos políticos, decretou eleições indiretas para presidente da República, governadores dos estados e dos territórios e para prefeitos dos municípios considerados de interesse da segurança nacional e das estâncias hidrominerais, instituiu as candidaturas natas, o voto vinculado, as sublegendas e alterou o cálculo para o número de deputados na Câmara, com base ora na população, ora no eleitorado, privilegiando estados politicamente incipientes, em detrimento daqueles tradicionalmente mais expressivos, reforçando assim o poder discricionário do governo.[1]

[1] CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes da Luz de Pádua. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. Ed. Belo horizonte. Del Rey, 2004. P. 29.

Ainda sobre este período, Marcos Ramayana ressalta que:

[…] as alterações produzidas pela Revolução de 1964 resultaram historicamente na elaboração de duas emendas, sendo ambas importantes para o tema eleitoral, na medida em que uma delas, por exemplo, revogava a inelegibilidade do chefe do Executivo, à época General Humberto Castello Branco, e a outra acabava com o sigilo do voto na eleição presidencial. Tornando conhecido o voto no Congresso.[1]

[1] RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 9.ed. Impetus: Rio de Janeiro, 2009.

Por mais contraditório que se possa parecer, a Constituição do Regime Militar estabelecia a forma federativa de Estado, forma republicana de governo e o sistema político democrático. Outra vez o Brasil ostentava uma Constituição inoperante e ineficaz. Era apenas uma formalidade. Sua vasta gama de direitos individuais e sociais não passou de letra morta por praticamente toda sua vigência.

 

Interessante paradoxo, também, é o fato de a ditadura militar realizava eleições. Sobre isto Carlos Eduardo Lula coloca:

O mais incrível é que a ditadura brasileira convivia com ‘eleições’. Dezenas de parlamentares cassados, Congresso fechado em duas ocasiões, mas entre 1966 e 1979 houve eleições diretas para deputado federal e estadual. Já para os cargos majoritários, ou as eleições foram suspensas ou restringidas, ocorrendo de maneira indireta.

Assim, o período ditatorial, instalado com o Golpe Militar de 1964, deixou inúmeras sequelas na sociedade brasileira, dentre as quais, uma aqui deve ser destacada: impediu quase por completo o estudo e a pesquisa do direito, notadamente do direito eleitoral. Afinal, qualquer estudo revelaria o óbvio: a Constituição e o Código Eleitoral haviam sido feitos para não valerem. Tal ato de “rebeldia” não seria aceito. Pouco havia para se escrever sobre a legislação eleitoral na ausência de democracia.[1]

[1] LULA, Carlos Eduardo de Oliveira. Direito Eleitoral. 2. Ed. São Paulo: Imperium Editora, 2010. P.45.

 

Durante algum tempo o regime militar conseguiu obter excelentes resultados na economia do país, o que fazia com que a ditadura recebesse considerável apoio social. Todavia, em certo momento, questões mundiais (crises econômicas) abalaram a economia brasileira e assim, abalou-se o grande motivo de apoio social ao Regime. O movimento pela redemocratização se fortaleceu. O governo percebeu que sua legitimidade estava ameaçada.  A eleição de 1974 impôs expressiva derrota ao governo.

Não sendo mais possível sustentar aquele regime, Geisel tomou uma série de medidas liberalizantes. Em 1979 Geisel foi sucedido pelo General João Batista Figueiredo, que não deu boa sequência à iniciativa de Geisel.

A frustração social fazia crescer a mobilização pela retomada da democracia. Em 1984 a campanha pelas “Diretas Já!” estava a todo vapor.  A ditadura não se sustentava mais. Inobstante isso, curiosamente, o governo conseguiu ainda derrotar a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas já para o próximo presidente do Brasil.[1] Sobre isso, Lamounier escreve que:

[1] MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029

[…] Derrotada no Congresso Nacional a “emenda Dante de Oliveira”, que restabeleceria a eleição direta, o comando político da oposição logo tratou de articular a candidatura Tancredo Neves (PMDB) para enfrentar o candidato “oficial”, Paulo Maluf, do PDS, em janeiro do ano seguinte. A redefinição do objetivo não alterava o compromisso moral: a investidura de Tancredo Neves na presidência da República representaria o fim do regime militar e implicaria o imediato restabelecimento da eleição direta para futuros pleitos, em todos os níveis.[1]

[1] LAMOUNIER, Bolívar. Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira. São Paulo: Augurium Editora, 2005. Apud MACIEL, Ana Rosa Reis. Brasil: do voto de cabresto ao voto eletrônico. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2029 ,

Em 15 de janeiro de 1985, por eleições indiretas, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil[1]. Tancredo sem assumir a presidência, em 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarnei, assumiu a presidência.

[1] “Restaurar a democracia é restaurar a República. É edificar a Nova República, missão que estou recebendo do povo e se transformará em realidade pela força não apenas de um político, mas de todos os cidadãos brasileiros.” (Tancredo Neves)

 

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Finalmente a Democracia voltou ao Brasil. Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã, como denominou o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que no discurso de promulgação afirmou:[1]

[1] Discurso em anexo.

A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.

Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Muito bem! Palmas prolongadas.) Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina. (Palmas.)[1]

[1] Disponível em: http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/plenario/discursos/escrevendohistoria/constituinte-1987-1988/pdf/Ulysses%20Guimaraes%20-%20DISCURSO%20%20REVISADO.pdf.

 

Em sentido parecido o ministro Cezar Peluso[1] escreveu que:

A comparação internacional indica que países com robustas estruturas constitucionais e democráticas conseguem encapsular a dimensão política dos conflitos econômicos e sociais na sede própria – a da representação congressual, de consensos temporários e discussões permanentes – e encontrar soluções legítimas e eficientes para seus problemas.

É o que ocorre no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Além de sua posição privilegiada na hierarquia normativa, a Carta de 1988 vem desempenhando papéis fundamentais para o bom funcionamento do sistema político-institucional brasileiro. A primeira dessas funções é simbólica. A Carta de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” por ter traduzido uma espécie de novo pacto para a democracia em substituição a extensos períodos de instabilidade institucional e ditaduras militares. Nesse sentido, além de documento jurídico, a Constituição de 1988 incorporou a promessa política da construção e manutenção de uma democracia sustentável após um período longo em que o Brasil foi marcado mais por governos de exceção que por regimes democráticos. (grifo não original)

[1] PELUSO, Cezar. CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: O PAPEL DAS SUPREMAS CORTES. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/EUA_CP.pdf.

Mais do que isso, entende o ministro:

A Carta de 1988 […] foi além da promessa da democracia como regime de governo. Aos direitos de participação política e às liberdades individuais, nossa Constituição somou extenso elenco dos chamados direitos econômicos e sociais. A democracia brasileira é marcada pela garantia de direitos sociais próprios a um Estado que tem objetivos declarados de transformação social, redução das desigualdades de renda e

de oportunidades, bem como a eliminação das assimetrias regionais que ainda distanciam as unidades da federação. A Constituição brasileira de 1988 constitui, portanto, materialização do conceito, elaborado pelo professor português José Gomes Canotilho, da chamada “Constituição-dirigente”. Trata-se, como se sabe, daquele tipo particular de texto constitucional que, além de constituir estrutura organizatória definidora de competências e reguladora de processos no âmbito de determinado Estado Nacional, atua também como espécie de estatuto político, estabelecendo o que, como e quando os legisladores e os governantes devem fazer para concretizar as diretrizes programáticas e os princípios constitucionais.

Carlos Lula afirma que:

Indubitavelmente, de todas as Constituições brasileiras, a atual foi […] a que trouxe mais avanços, inclusive no campo do direito eleitoral. A possibilidade de o analfabeto ter capacidade eleitoral ativa e o voto direto, secreto universal e periódico transformado em cláusula pétrea são apenas alguns exemplos. Sua acentuada concepção dirigente aliada a uma tentativa de garantia dos direitos fundamentais é a primeira aqui nestas terras.

 

A Constituição de 1988 ampliou significativamente os Direitos Fundamentais e fortaleceu as instituições democráticas, em especial o Ministério Público [1].

A Constituição de 1988 tem papel fundamental na manutenção da democracia brasileira nos últimos 31 anos.

As recentes investidas contra a Constituição, reveladas pelos ataques realizados às instituições democráticas, à separação de poderes, ao trabalho de cada um dos poderes, à importância da liberdade de imprensa, aos direitos das minorias, às garantias fundamentais, à primazia da Constituição, são, em verdade, ataque à democracia. Revelam desapreço pela democracia e precisam ser encaradas com a importância que têm. Não se deve encará-los como casos isolados, como brincadeiras ou como maluquices.

[1] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 7.ed.São Paulo: Metodo:2011. P. 32.

 

Dar pouca importância à desimportância que tem se dado à Constituição pode ser o caminho de volta a tempos sombrios da nossa história.

 

DIA DA CONSTITUIÇÃO – Por Miguelangelo dos Santos Rodrigues Lemos

 

 

 


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *